A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023 até 2027.

A União entregará aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a cada ano, durante 5 anos, em parcela única anual, o valor correspondente a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), a partir de 2023.

QUAIS OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DA PNAB?

1- Estimular o fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

2- Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais;

3- Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.

A Lei foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da Covid-19. Aldir foi um dos mais importantes compositores da música brasileira e sua obra é considerada um patrimônio cultural do país. Entre seus trabalhos mais notáveis como letrista estão “Bala com Bala”, “O Mestre-sala dos Mares”, “Dois pra Lá, Dois pra Cá”, “De Frente pro Crime”, “Kid Cavaquinho”, “Incompatibilidade de Gênios”, “O Ronco da Cuíca”, “Transversal do Tempo”, “Corsário”, “O Bêbado e a Equilibrista”, “Catavento e Girassol”, “Coração do Agreste” e “Resposta ao Tempo”.

O município de Capão Bonito neste ano (2024) recebeu o recurso de R$ 354.037, 46 (trezentos e cinquenta e quatro mil e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos).