INTERESSE TURÍSTICO – A Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo se prepara para realizar um Inventário Cultural, Esportivo e Turístico atualizado de Capão Bonito.
O inventário complementará os dados de um projeto que será apresentado em breve ao Governo do Estado para a possível classificação de Capão Bonito como Município de Interesse Turístico pelo Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (DADE).
A Prefeitur,a através da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, já apresentou proposta de parceria à Escola Técnica “Dr. Celso Charuri” (Etec) do Centro Paula Souza.
Segundo o secretário prof. João Bosco de Sá, o objetivo é preparar o projeto com apoio técnico do Curso de Turismo.
A Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo também está trabalhando com diversos órgãos, com o Conselho de Turismo e Conselho de Cultura em novas ações.
PL 32/2012 – O turismo paulista obteve significativo avanço, na medida em que o governador Geraldo Alckmin sancionou o Projeto de Lei Complementar 32/2012, que prevê a ampliação do número de municípios beneficiários com os recursos vinculados ao Fundo de Melhorias das Estâncias.
“Estamos dando um grande salto. Temos um imenso potencial e força para o turismo. Este setor é essencial para a atividade humana, pois enquanto a indústria robotiza e a agricultura mecaniza, o turismo é a atividade de serviços que gera renda e emprega muita gente”, declarou o governador.
A ação em questão instituiu que 140 municípios paulistas serão de interesse turístico. Todas as cidades, excetos as Estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo, e para participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios.
São eles: ter potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação, de transporte, de segurança e de informação e receptivo turísticos; plano diretor de turismo, expressivos atrativos turísticos com acessos adequados e infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos.
Assim, o Estado de São Paulo ampliou a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado através de um fundo constitucional que, para esse ano de 2015, está estimado em 268 milhões de reais para as 70 Cidades Estâncias.
Com a sanção, o Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, a cada três anos, projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos, o ranqueamento das Estâncias Turísticas e dos Municípios de Interesse Turístico. Por isso até três Estâncias Turísticas que obtiverem menor pontuação no ranqueamento trianual poderão passar a ser classificadas como Municípios de Interesse Turístico.
E, por sua vez, poderão ser classificados como Estância Turística os Municípios de Interesse Turístico melhor ranqueados que obtiverem pontuação superior à das Estâncias Turísticas.
