Plano de Ação será desenvolvido com base em documentos apresentados, visando a adequação legal para atender às demandas das empresas interessadas em áreas licenciadas para W5
LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EMPRESAS | Em dezembro foi realizada uma importante reunião na CETESB na Capital Paulista, onde foi debatido ações estratégicas para a adequação de áreas no Distrito Industrial II “Senador José Ermirio de Moraes” de Capão Bonito.
O prefeito Júlio Fernando foi representado pelo vice-prefeito e secretário de Saúde – Roberto Tamura.
Participaram ainda o engenheiro Rodrigo Bloes e o diretor de Indústria e Comércio – João Carvalho, além de Maria da Penha representando a Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB.
Na reunião foi discutido ajustes fundamentais para a potencialização do desenvolvimento industrial no município e região.
Na pauta destacou-se a alteração do fator de complexidade (W), permitindo a instalação de empresas que demandem tal ajuste.
“Essa medida visa diversificar as modalidades empresariais no Distrito Industrial, promovendo ainda mais crescimento e oportunidades para Capão Bonito. A determinação desse fator é embasada em resoluções da SMA, bem como em normativas do Conama, Consema, SMA e Legislações federal e estadual. A classificação influencia o tipo de licenciamento ambiental a ser aplicado, sendo simplificado para fatores de complexidade de 1 a 3 e ordinário para fatores de complexidade de 4 a 5”, explicaram Roberto Tamura e o diretor João Carvalho.
Atualmente o Distrito Industrial II possui predominamente áreas licenciadas para W3, já ocupadas por empresas.
No entando, há uma demanda emergente de empresas buscando áreas licenciadas para W5, o que motiva a necessidade de ajustes no fator de complexidade.
Durante a reunião, os representates de Capão Bonito apresentaram documentos e estudos sobre o município, indicando a viabilidade da adaptação para licenciamento de W5. Ficou evidenciada a importância de agir dentro da legalidade para atrair empresas, gerar empregos e promover o desenvolvimento do município.
Os diretores da CETESB destacaram a importância da colaboração da sra. Ana Lúcia Rodolfo Moreto, gerente da Agência Ambiental de Capão Bonito, como fonte valiosa de informação e apoio à Diretoria de Indústria e Comércio em questões ambientais.
Após a exposição e discussão ficou acordado que um Plano de Ação será desenvolvido com base nos documentos apresentados, visando a adequação legal para atender às demandas das empresas interessadas em áreas licenciadas para W5.
