LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS | Quais as alterações promovidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos? Como devem ser feitos os ajustes e a prestação dos recursos públicos empregados no Terceiro Setor? O que os gestores públicos não podem fazer no último ano do mandato? Como os indicadores do TCE podem colaborar com a melhoria das ações e políticas públicas nos municípios?
Para tratar desses e outros assuntos relevantes para a administração pública, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou na segunda-feira, 8/4, em Sorocaba, o terceiro encontro dos 10 previstos no calendário do 28º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos.
Capão Bonito esteve presente com servidores dos Setores de Administração e Finanças, Saúde, Educação, Planejamento, Desenvolvimento Social, Contabilidade, Controladoria e Compras. “Foi um momento de atualização e informações para definir novos protocolos na Prefeitura”, destacou a secretária de Finanças Carla Janice.
No encontro, das 10h00 às 13h00, no Teatro Teotônio Vilela, em Sorocaba, Conselheiros, Diretores e equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) debateram assuntos afetos à gestão pública com representantes de 54 municípios das regiões jurisdicionadas de Sorocaba e Itapeva.
Debates – Participaram da abertura o Presidente do TCESP, Renato Martins Costa; o Conselheiro Emérito, Fulvio Julião Biazzi; a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leticia Delsin Matuck Feres; o Secretário-Diretor Geral, Germano Fraga Lima; o Diretor Regional de Sorocaba (UR-09), Mauro Coam e o Diretor-Substituto da Unidade Regional de Itapeva (UR-16), Paulo Marques Sanção.
Representando as autoridades políticas regionais, compuseram a mesa solene o Prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga; o Vice-Presidente da Câmara de Sorocaba, Vereador Luis Santos; e a Prefeita de Bom Sucesso de Itararé, Vanderleia Aparecida dos Santos Souza.
Participaram dos debates 30 Prefeitos e 20 Presidentes de Câmaras da região e um público de aproximadamente 550 participantes.
Em suas palavras, o Presidente do TCE destacou alguns pontos que merecem a atenção dos gestores – em especial em relação aos impedimentos previstos em anos eleitorais – e sobre as novidades e adaptações à nova legislação para a elaboração de editais e contratos (14.133/21) e sobre os cuidados das administrações ao contratar com entidades do Terceiro Setor.
Na segunda parte do encontro, na mesa de trabalhos técnicos, proferiram palestras os Diretores do Departamento de Supervisão da Fiscalização I e II, Paulo Massaru Sugiura e Alexandre Teixeira Carsola; os Diretores das Diretorias de Fiscalização, Elias Santos Ferreira (DF-07) e Roberta Azzola (DF-10) e a Coordenadora da Seção de Indicadores, Márcia Harumi Hirata.
O próximo encontro acontece na quinta-feira (11/4), às 14h00, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto – USP. Os demais encontros ocorrerão em Campinas (15/4); Santos (18/4); Bauru (25/4); São José do Rio Preto (16/5); Araraquara (23/5) e Araçatuba (6/6). O calendário, entre outras informações, está disponível no infosite do Ciclo de Debates pelo link https://go.tce.sp.gov.br/9tzz20.
