Por Wagner D´Antonio
AMBIENTE EMPRESARIAL | A Prefeitura de Capão Bonito formalizou nesta quarta-feira (03/04), com a publicação do Decreto Municipal nº. 50/24, a adesão do município ao programa Facilita SP, iniciativa do Governo do Estado que pretende desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios em todos os municípios de São Paulo.
Segundo a Secretaria de Governo, Indústria e Comércio, a iniciativa transforma os procedimentos mais rápidos e transparentes para estimular o empreendedorismo. Outro objetivo é simplificar a vida do empresário da cidade.
De acordo com o prefeito Júlio Fernando, a adesão de Capão Bonito ao projeto estadual faz parte das ações em comemoração ao aniversário de Capão Bonito.
“É a simplificação da entrada de dados através de um canal digital único, garantindo um acesso fácil e amigável ao usuário aos registros e processos de licenciamento. Além disso, automatização do registro público na prefeitura integrada à REDESIM. A iniciativa feita por meio do decreto e também é uma forma de Capão Bonito atrair novas empresas e assim incentivar o mercado de trabalho”, destacou o prefeito.
Detalhes do Facilita SP – Lançado em setembro do ano passado, o Facilita SP garante a simplificação da jornada em diferentes órgãos públicos, com a apresentação de diversos documentos para o novo negócio receber a liberação de funcionamento. Com o programa, esse caminho será facilitado a partir da classificação das atividades econômicas em três níveis: baixo, médio e alto risco.
Para as atividades de baixo risco, alvarás e licenças poderão ser dispensados, o que vai agilizar os processos de abertura, legalização e licenciamento. Já para os negócios classificados em médio e alto risco, a medida vai assegurar transparência e previsibilidade nas exigências previstas pela legislação.
Empresas já estabelecidas também poderão se beneficiar, pois vão ganhar mais agilidade e eficiência na regularização, emissão e atualização de suas licenças e alvarás. A expectativa é que a medida gere resultados positivos para o desenvolvimento econômico de São Paulo em curto e médio prazo, impactando na geração de emprego e renda.
