LEI PAULO GUSTAVO | Na noite de terça-feira, 30/01, no Centro de Convenções, Capão Bonito viu um importante passo ser dado em prol da cultura local, com a assinatura do Termo de Execução da Lei Federal Paulo Gustavo por parte de 34 agentes culturais.
Essa iniciativa, voltada para as áreas de Audiovisual e Demais Áreas, representa um marco para o cenário artístico da cidade.
Os artistas, após inscreverem seus projetos, passaram por triagens e avaliações rigorosas realizadas por uma comissão de análise e acompanhamento.
Com as etapas concluídas com sucesso, eles formalizaram o Termo de Execução, garantindo o acesso ao recurso necessário para executar seus projetos culturais ao longo dos próximos seis meses.
Os projetos contemplam uma ampla variedade de linguagens artísticas, incluindo artesanato, música, teatro, audiovisual, dança, patrimônio arquitetônico, filmes, documentários, entre outros.
Ao todo, serão mais de 300 mil reais investidos em cultura, demonstrando o compromisso da administração municipal em fortalecer e valorizar o setor cultural de Capão Bonito.
As Secretarias de Administração e Finanças, Negócios Jurídicos e Educação e Cultura, por meio da Divisão Municipal de Cultura, desempenharam um papel fundamental na condução dos trâmites para a assinatura dos termos.
O diretor de Cultura, prof. Alexandre Mendes, enfatizou a importância de garantir que os recursos alcancem os artistas locais, ressaltando o esforço da cidade em cumprir todos os protocolos e regramentos exigidos para acessar esses recursos.
“Capão Bonito está entre as cidades que tiveram êxito nesse processo, e esses recursos impulsionarão ainda mais o nosso setor cultural”, afirmou Mendes.
Lei Paulo Gustavo – A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
· Pessoas físicas;
· Empresas;
· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
