Processo prevê oficinas participativas, audiência pública e consulta on-line para modernizar a legislação municipal e adequá-la às necessidades atuais da cidade
Por Wagner D´Antonio
CÓDIGOS DE OBRAS E POSTURAS | A Prefeitura de Capão Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, anunciou o início do processo de revisão da Lei Complementar nº 210, de 10 de maio de 2018, que institui o Código de Obras do Município, e da Lei Complementar nº 200, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece o Código de Posturas Municipal.
A iniciativa tem como principal objetivo modernizar a legislação vigente, promover maior eficiência administrativa e adequar as normas às demandas atuais do município, acompanhando o crescimento urbano, o desenvolvimento econômico e as necessidades da população.
Segundo a administração municipal, o processo será conduzido de forma transparente e participativa, garantindo espaço para que cidadãos, profissionais técnicos, entidades representativas, empreendedores, comerciantes e demais segmentos da sociedade possam contribuir com sugestões, críticas e propostas para o aperfeiçoamento das legislações.
A revisão dos códigos é considerada uma importante etapa no planejamento do futuro de Capão Bonito, uma vez que os documentos estabelecem regras fundamentais relacionadas às construções, ao ordenamento urbano, à utilização dos espaços públicos, à convivência coletiva e ao funcionamento de diversas atividades no município.
Para ampliar a participação popular, além dos encontros presenciais, a Prefeitura disponibilizou uma consulta pública eletrônica, permitindo que a comunidade encaminhe contribuições de forma simples e acessível. As sugestões poderão auxiliar na elaboração das novas propostas legislativas e na construção de uma legislação mais eficiente, moderna e alinhada à realidade local.
A programação de participação popular terá início com a realização da 1ª Oficina Participativa para Revisão do Código de Obras, marcada para o dia 19 de junho de 2026, às 18 horas, no Centro de Convenções. O encontro terá como objetivo identificar desafios, levantar sugestões e construir soluções coletivas para a atualização da legislação relacionada às edificações e ao desenvolvimento urbano.
Na sequência, será realizada a 2ª Oficina Participativa para Revisão do Código de Posturas, no dia 26 de junho de 2026, também às 18 horas, no Centro de Convenções. A atividade buscará reunir contribuições da população para aperfeiçoar as normas que regulam aspectos do cotidiano urbano, da organização dos espaços públicos e da convivência social.
Encerrando o ciclo de debates, a Prefeitura promoverá uma Audiência Pública de Consolidação no dia 10 de julho de 2026, às 18 horas, no Centro de Convenções. Durante o evento serão apresentados os resultados das oficinas participativas e da consulta pública, além da consolidação das propostas que servirão de base para a elaboração das minutas dos novos textos legais.
A Administração Municipal reforça que a participação da sociedade é fundamental para garantir que as futuras legislações reflitam as necessidades reais da população e contribuam para o desenvolvimento sustentável de Capão Bonito.
Os interessados em participar do processo podem encaminhar suas sugestões por meio da consulta pública on-line, disponível no endereço: https://forms.gle/QnyZVmSPLw5xJpgW9.
Com diálogo, participação popular e planejamento, a Prefeitura busca construir instrumentos legais mais modernos, eficientes e preparados para atender os desafios e oportunidades do futuro do município.
Participe. Sua contribuição ajudará a construir o futuro da nossa cidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO
Secretaria de Planejamento
Acesse a consulta pública e dê a sua contribuição:
