Consulta aos canais oficiais da Receita Federal e da PGFN é fundamental para esclarecer dúvidas sobre débitos e possibilidades de regularização.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | A Prefeitura Municipal de Capão Bonito orienta os microempreendedores individuais (MEIs) sobre a importância de consultar informações oficiais relacionadas à regularização de débitos tributários e às possibilidades de negociação de contribuições em atraso.
Os contribuintes que possuem pendências podem verificar sua situação fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgãos responsáveis pela administração e cobrança de diferentes tipos de débitos federais.
As alternativas de regularização dependem da situação de cada contribuinte e das condições estabelecidas pelos órgãos competentes. Modalidades como parcelamento e negociação possuem regras específicas e não significam, necessariamente, o cancelamento das dívidas.
Em relação à possibilidade de perdão de contribuições do MEI, é importante que os microempreendedores aguardem a confirmação oficial de eventuais medidas, incluindo critérios, prazos e procedimentos.
A orientação é que os contribuintes não interrompam pagamentos nem cancelem parcelamentos existentes com base em informações que ainda não tenham sido confirmadas pelos órgãos responsáveis.
Para consultar sua situação e obter esclarecimentos, os interessados podem acessar o portal da Receita Federal, em gov.br/receitafederal, e o portal Regularize, da PGFN, em regularize.pgfn.gov.br.
A Prefeitura reforça a importância de buscar informações confiáveis antes de tomar decisões relacionadas às obrigações tributárias, contribuindo para maior segurança na organização financeira e na continuidade das atividades dos microempreendedores.
