Parecer favorável do TCE reconhece transparência, equilíbrio financeiro e cumprimento dos investimentos obrigatórios em Educação, Saúde e responsabilidade fiscal pela Prefeitura de Capão Bonito
Por Wagner D´Antonio
APROVADAS | A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) através do relator conselheiro dr. Carlos Cezar emitiu parecer favorável às contas da Prefeitura de Capão Bonito referentes ao exercício de 2024.
A decisão, proferida na última semana, representa a 12ª aprovação consecutiva das contas do prefeito Júlio Fernando Galvão Dias e do vice-prefeito Roberto Kazushi Tamura, consolidando uma trajetória marcada pela responsabilidade fiscal, transparência e eficiência na administração dos recursos públicos.
A análise foi realizada no processo nº TC-004425.989.24 e confirmou que o município atendeu rigorosamente todos os requisitos legais e constitucionais exigidos pelos órgãos de controle. Entre os principais indicadores avaliados estão os investimentos nas áreas de Educação e Saúde, além do controle das despesas com pessoal e do equilíbrio das finanças municipais.
De acordo com o parecer técnico, a Prefeitura aplicou 32% da receita na Educação, percentual superior ao mínimo constitucional exigido de 25%. Na Saúde, o investimento chegou a 26%, ultrapassando significativamente o índice obrigatório de 15%.
Outro destaque foi o controle das despesas com pessoal, que permaneceram em 47% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário municipal dos Negócios Jurídicos, dr. Carlos Pereira Barbosa, que acompanhou todo o processo junto ao Tribunal de Contas, destacou a consistência dos resultados obtidos pela administração municipal.
“O relatório das contas também evidencia que o município está em situação regular quanto ao pagamento dos precatórios, cumprindo rigorosamente suas obrigações legais. Além disso, encerramos o exercício de 2024 com superávit financeiro e todas as metas previstas para o último ano do mandato 2021-2024 foram alcançadas. Todos os pontos cruciais analisados pelo Tribunal receberam parecer favorável, o que reforça essa sequência de contas aprovadas e evidencia uma gestão responsável que se destaca em Capão Bonito e em toda a região”, afirmou.
Para o prefeito Júlio Fernando, a nova aprovação representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos e reforça o compromisso da administração com a correta aplicação dos recursos públicos.
“Essa aprovação demonstra, mais uma vez, a seriedade, a responsabilidade e o compromisso da nossa gestão com o dinheiro público. É um resultado que compartilho com o vice-prefeito Roberto Tamura e com toda a equipe de governo, porque ninguém constrói uma administração sólida sozinho. Cada servidor, secretário e colaborador contribuiu para que alcançássemos esse importante reconhecimento. Seguiremos trabalhando com o mesmo empenho e dedicação para construir uma Capão Bonito cada vez melhor durante o ciclo 2025-2028”, destacou o prefeito.
Com a emissão do parecer favorável pelo Tribunal de Contas do Estado, o processo segue agora para apreciação da Câmara Municipal, responsável pela formalização do julgamento das contas do exercício de 2024.
A decisão, proferida na última semana, representa a 12ª aprovação consecutiva das contas do prefeito Júlio Fernando Galvão Dias e do vice-prefeito Roberto Kazushi Tamura, consolidando uma trajetória marcada pela responsabilidade fiscal, transparência e eficiência na administração
