Secretaria Municipal de Saúde esclarece responsabilidades e apresenta a Farmácia Móvel como reforço no acesso aos tratamentos
MEDICAMENTOS | A Secretaria Municipal de Saúde preparou um informativo especial para explicar de forma clara e transparente como funciona a distribuição de medicamentos no município.
O objetivo é orientar a população, evitar informações incorretas e garantir que cada cidadão saiba exatamente onde e como acessar seus direitos na área da saúde.
Uma das principais novidades é a Farmácia Móvel, uma unidade itinerante criada para ampliar o acesso aos medicamentos, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento.
Durante o dia, o serviço percorre os bairros da zona rural, levando os medicamentos diretamente às comunidades. Já no período noturno, finais de semana e feriados, a Farmácia Móvel permanece em frente ao Pronto Socorro, garantindo que pacientes atendidos em situações de urgência já saiam com o tratamento necessário.
Atualmente, o município conta com cinco canais de distribuição de medicamentos, cada um com responsabilidades bem definidas:
A Farmácia Geral do Município, localizada nas unidades de saúde, é de total responsabilidade da Prefeitura. São disponibilizados 145 itens de alta qualidade, e no período avaliado não houve falta de medicamentos sob gestão direta do município.
A Farmácia de Manipulação, também gerenciada pelo município, segue rigorosamente as normas do Conselho Regional de Farmácia (CRF). Conforme a RDC nº 67, esses medicamentos não podem ser estocados e são produzidos de forma planejada, conforme a demanda. Eventuais faltas pontuais podem ocorrer apenas em casos de escassez de matéria-prima no mercado nacional.
A Farmácia de Alto Custo é de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. O município não possui autonomia para aquisição ou decisão sobre esses medicamentos. A falta de alguns itens atinge todo o Estado, e a gestão municipal mantém cobranças constantes junto ao Governo Estadual para a regularização do fornecimento.
A Farmácia Popular é um programa do Ministério da Saúde (Governo Federal), realizado por meio de farmácias particulares credenciadas. A Secretaria Municipal de Saúde acompanha de perto o funcionamento do programa e mantém reuniões frequentes com os estabelecimentos para assegurar o cumprimento do fornecimento definido pelo Governo Federal.
Por fim, a Farmácia Móvel atua como um serviço estratégico de apoio, garantindo atendimento à população rural e suporte em horários em que as unidades fixas estão fechadas.
Entender que cada serviço pertence a uma esfera diferente de gestão — municipal, estadual ou federal — é fundamental para fortalecer o diálogo entre a população e o poder público, além de assegurar que a informação correta chegue a todos.
Compromisso com a Saúde – A Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a transparência, a informação de qualidade e a defesa permanente do acesso da população a medicamentos seguros e eficazes.
