PROGRAMA CIDADE LEGAL | A Secretaria Estadual de Habitação e a Prefeitura de Capão Bonito realizaram no último sábado, 27/08, a entrega de 87 títulos de regularização no Bairro Parque das Nações.
A regularização dos imóveis foi possível através da ação do Programa Cidade Legal.
O secretário estadual de Habitação – Flávio Amary representando o Governador – Rodrigo Garcia, prefeitos que integram o Condersul (Consórcio de Desenvolvimento da Região Sudoeste) – Itapeva, Nova Campina, Riversul, Ribeirão Branco e Taquarivaí, além secretários, vereadores e moradores beneficiados prestigiaram a entrega.
O prefeito Júlio Fernando destacou em seu discurso que além da regularização está em pleno andamento também a tão sonhada pavimentação asfáltica do bairro.
“Ao todo nas etapas do cronograma serão investidos R$ 3,6 milhões no bairro, com asfaltamento 100% graças a recursos de deputados parceiros e do Governo do Estado. Aos moradores do Parque das Nações a partir de agora fica a garantia jurídica de que são os legítimos donos de seus imóveis”, ressaltou o prefeito.
Moradores ouvidos pela Assessoria de Imprensa da prefeitura agradeceram e também elogiaram a iniciativa.
“A questão da regularização no Parque das Nações era uma antiga demanda. O título garante a legitimidade da posse e possibilitará com certeza investimentos e desenvolvimento do bairro que também ganhou obras de infraestrutura”, afirmaram moradores beneficiados.
O Programa – O Programa Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
“O Cidade Legal é um programa importante que auxilia os municípios na regularização de áreas que estão em desconformidade com a Lei. Para isso, os moradores recebem, sem custo, assessoria para intermediar o registro dos projetos nos cartórios, segurança jurídica, acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização e transferência do bem para filhos ou herdeiros”, alegou o secretário Flávio Amary que agradeceu a parceria da prefeitura para agilizar a entrega dos títulos desta primeira etapa.
