LEI Nº 3.266, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Fica revogada a doação efetuada nos termos da Lei nº 1.629, de 26 de outubro de 1994, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, inscrita no CNPJ sob nº 03.659.166-0024-07, de um lote com área de 250,00 m², de frente para a Rua Marui Ferrari, Vila Nova Capão Bonito, e descrito como lote “B” no art. 2º da Lei referida.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
LEI Nº 3.267, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 191.000,00 (Cento e Noventa e um mil reais), necessário para atender despesas com: Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica, Material de Consumo, Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil, Contratação por Tempo Determinado, Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil e Equipamento e Material Permanente.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
