Declaração é fundamental para o Índice de Participação dos Municípios e contribui diretamente para o repasse do ICMS e investimentos em melhorias para a população
Por Wagner D´Antonio
DIPAM 2026 | A Prefeitura Municipal de Capão Bonito, por meio da Divisão de Agropecuária – Casa do Agricultor/INCRA, reforça o alerta aos produtores rurais do município: o prazo para o preenchimento da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM-A) referente ao exercício de 2025 termina no dia 31 de maio de 2026.
A DIPAM é um instrumento essencial para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define o valor do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que o Estado destina aos municípios.
Quanto maior a participação de Capão Bonito nesse índice, maior será o volume de recursos recebidos, possibilitando investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos em benefício de toda a população.
Os produtores rurais que utilizam a Nota Fiscal Eletrônica devem encaminhar o arquivo das notas emitidas durante o exercício de 2025 para o e-mail: uap.capaobonito.sp.gov.br.
Já aqueles que utilizam talões físicos devem apresentá-los para conferência e registro dentro do prazo estabelecido.
De acordo com a Casa do Agricultor, a entrega da DIPAM não gera nenhum custo ao produtor rural, sendo declarados apenas os valores já constantes nas notas fiscais emitidas.
A colaboração dos produtores é fundamental para fortalecer a economia local e garantir que o município receba os recursos a que tem direito.
O atendimento para o preenchimento e entrega da declaração ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Casa do Agricultor, localizada na Rua Péricles de Freitas, nº 210 – Vila Nova, Capão Bonito.
A Prefeitura de Capão Bonito destaca que a participação dos produtores rurais é um ato de cidadania que contribui diretamente para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida de todos os capão-bonitenses.
