O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, o prefeito de Capão Bonito, Júlio Fernando Galvão Dias, e o juiz titular da Vara do Trabalho (VT) da cidade, Mauro César Luna Rossi, o presidente da OAB de Capão Bonito, dr. Francisco Saccomano Neto, o presidente da Câmara Gerson Hussar e o vereador José Maria e o secretário dos Negócios Jurídicos dr. João Carlos Martins Souto se reuniram na segunda-feira, 1º de junho, para dar início a negociações a respeito da construção da sede própria da Vara. Também participaram da reunião, pela Presidência da Corte, o juiz auxiliar, Edison dos Santos Pelegrini, e o secretário-geral, Nivaldo Dóro Júnior, além do diretor-geral de Coordenação Administrativa do Tribunal, Evandro Luiz Michelon, e da diretora administrativa, Adriana Martorano Amaral Corchetti.
Outro assunto da pauta foi a proposta de se instalar uma VT itinerante em Apiaí, município que faz parte da jurisdição da VT de Capão Bonito, junto com outras oito cidades: Ribeirão Grande, Iporanga, Buri, Guapiara, Barra do Chapéu, Itapirapuã Paulista, Itaóca e Ribeira.
A criação de unidades itinerantes como meio de facilitar o acesso à Justiça foi prevista na Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que promoveu a Reforma do Judiciário.
A concretização da medida requer, no entanto, a aprovação do Tribunal Pleno e a efetiva colaboração das prefeituras interessadas.
De acordo com o Ato Regulamentar nº 2, de 9 de janeiro de 2008, editado pela Presidência do TRT e que disciplina a instalação de unidades itinerantes na 15ª Região, para poder pleitear uma dessas unidades a jurisdição deve apresentar uma demanda de pelo menos 30 processos mensais.
Segundo o Serviço de Estatística e Informações do TRT, em 2008 a VT local recebeu 725 processos, aproximadamente 20% a mais do que no ano anterior, quando foram autuadas 607 ações.
Diferentemente das varas do Trabalho, as unidades itinerantes não dependem, para sua constituição, de aprovação do Congresso Nacional.
A concretização da medida requer, no entanto, a aprovação do Tribunal Pleno e a efetiva colaboração das prefeituras interessadas.
De acordo com o Ato Regulamentar nº 2, de 9 de janeiro de 2008, editado pela Presidência do TRT e que disciplina a instalação de unidades itinerantes na 15ª Região, para poder pleitear uma dessas unidades a jurisdição deve apresentar uma demanda de pelo menos 30 processos mensais.
Segundo o Serviço de Estatística e Informações do TRT, em 2008 a VT local recebeu 725 processos, aproximadamente 20% a mais do que no ano anterior, quando foram autuadas 607 ações.
Já existe dinheiro para a obra
Já existe dinheiro para a construção da Vara de Capão Bonito. O dinheiro é fruto de uma ação civil e o prefeito Júlio Fernando informou ao desembargador Luís Carlos Sotero que a prefeitura já está providenciando a doação da área, no Parque das Águas, para a construção do prédio, que deverá ter mais de 600 m². A prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, também auxiliará no projeto.
“Queremos providenciar toda a documentação da área para agilizar o projeto e se possível iniciar a construção”, destacou o prefeito.
