EMENDAS IMPOSITIVAS 2023 | As emendas impositivas são grandes instrumentos que os vereadores possuem para participar da elaboração do Orçamento Anual.
Na tarde desta terça-feira, 14/03, no Centro de Convenções Joel Humberto Stori a Prefeitura de Capão Bonito entregou os cheques simbólicos transferindo mais de R$ 1,7 milhão às entidades – ACAMAR, AJAPEI, APAE, Asilo, Bem Aventurança, Comunidade Terapêutica Vida Nova, Associação dos Engenheiros, Associação dos Tropeiros, AECB, CREAR, Centro de Assistência Social, Flor do Panema, GVCC, Legionários na Defesa do Menor, Grêmio Bela Vista e Santa Casa.
De acordo com as Secretarias de Planejamento e Administração e Finanças, o recurso é próprio e proveniente dos cofres da Prefeitura.
As emendas foram indicadas pelos vereadores: Alan Senciatti, Camila Cristina Camargo Pereira, Danilo Vicente Oliveira da Silva, José Carlos Tallarico Neto (Neto Tallarico), Domingos Francisco Ribeiro Neto (Neto Farmácia), Lucinéia da Cruz (Lu da ONG), Antonio Roberto de Siqueira (Fio), Valdeci José Rodrigues, Josiel Vieira Baitaca, Paulo Eduardo da Silveira, Hélio Yukio Nomoto, Rafael Batista da Silveira Souza (Rafael do Abner) e José Carlos Ferreira da Silva (Zé Carlos).
Grande parte das emendas foram indicadas para Santa Casa para custeio.
“Parceria entre o Executivo e Legislativo se faz assim para avançar ainda mais nos setores – Social, de Saúde, Educação, Cultura e Esporte neste pós-pandemia. Agradeço a nossa equipe de Governo através das Secretarias de Desenvolvimento Social, Administração e Finanças e Planejamento por acelerar a transferência dos recursos e parabenizo todas as entidades pelo trabalho em nossa cidade”, destacou o prefeito.
O vice-prefeito e secretário de Saúde – Roberto Tamura também prestigiou o evento e ressaltou em seu discurso o posicionamento democrático do prefeito Júlio Fernando ao possibilitar que os vereadores participem de forma ativa na destinação de recursos provenientes do Orçamento Municipal.
“Gostaria de destacar que é o prefeito Júlio Fernando que responde pela aplicação destes recursos e ao possibilitar que os vereadores indiquem a prioridade de aplicação de recursos temos um ordenamento democrático pleno entre os poderes”, alegou Tamura.
Emenda Impositiva – A Lei da Emenda Impositiva é de autoria do ex-vereador – Matheus Francatto, que permite que 1,5% do orçamento municipal seja reservado ao Poder Legislativo para que o valor seja divido entre os 13 vereadores, que indicam destinação deste recurso.
Além das entidades, a verba pode ser destinada a mais setores e demandas, visando a melhoria do município.
Todo o processo de capacitação às entidades do município, referente ao Plano de Trabalho e orientações técnicas das demandas impositivas, é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Planejamento.
