A Prefeitura Municipal de Capão Bonito, por meio do decreto nº 111/19, do último dia 10 de outubro, alterou o horário de funcionamento do Paço Municipal, de Secretarias e de órgãos municipais, no período entre 14 de outubro e 20 de dezembro de 2019.
Conforme o decreto a ação é excepcional e está sendo realizado por necessidade de contenção de custos, considerando a grave crise financeira que vem afetando os recursos públicos, com queda de receitas e crescimento de despesas, além de complementar as medidas já determinadas por meio do decreto nº 088/19, que reeditou determinações visando a contenção de despesas no serviço público municipal.
O decreto determina que as Secretarias Municipal de Administração de Finanças, de Planejamento, de Governo, de Negócios Jurídicos, de Desenvolvimento Social, e de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (o último sendo apenas a sede) funcionarão das 8h às 14h15, com 15 minutos de intervalo.
A Secretaria Municipal de Agropecuária, Obras e Meio Ambiente funcionará das 7h às 13h15, com 15 minutos de intervalo.
Já a Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades, das 7h às 15h, com uma hora de intervalo, com exceção do Pronto Atendimento da Vila Aparecida, que terá expediente das 15h às 20h, com 15 minutos de intervalo.
A alteração do referido decreto poderá ser revista ou suspensa a qualquer instante pelo chefe do executivo, sem que o retorno aos horários normais configurem sobrejornada ou horas extras.
As alterações dos horários não se aplicam aos seguintes serviços essenciais ou que por razões de sua natureza, também não devem sofrer qualquer alteração, ou seja, funcionarão com expediente normal: CPP, Casa do Adolescente, Centro Dia Quero Vida, Vigilância Patrimonial, serviços de trânsito (fiscalização e sinalização), creches, escolas, serviço funerário, casa transitória, coleta de lixo/limpeza pública e setor de controle de combustíveis.
Para o secretário municipal de Administração e Finanças, Noel Correa Leme, o novo horário irá gerar economia às contas públicas municipais, com a redução de gastos com combustíveis, energia, água, telefone e pagamentos de horas extras com funcionários.
