Sentença favorável em duas instâncias garante à Administração Municipal a posse definitiva do terreno na Vila Santa Rosa
ÁREA RETOMADA | A Prefeitura de Capão Bonito, através da Secretaria dos Negócios Jurídicos, anunciou oficialmente a vitória judicial em Primeira e Segunda Instância referente à retomada da área onde estava prevista a construção da Vara do Trabalho, na Vila Santa Rosa.
A decisão encerra um impasse de mais de uma década entre o município e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), sediado em Campinas.
Segundo o secretário dos Negócios Jurídicos, dr. Carlos Barbosa, a Justiça reconheceu o direito da Prefeitura de reassumir a posse do terreno de 1,8 mil metros quadrados, que agora poderá ser destinado à instalação de um novo equipamento público, possivelmente a Central de Hemodiálise conquistada recentemente pelo município.
O prefeito Júlio Fernando comemorou o desfecho: “Era um objetivo resolver essa situação, encerrar os entraves judiciais e dar uma função pública a essa área tão importante. Com a posse definitiva, daremos andamento ao planejamento no setor da saúde, com a provável construção da Central de Hemodiálise conquistada recentemente”, destacou o prefeito.
A obra da Vara do Trabalho teve início em 2010, com previsão de conclusão em 2011.
O projeto, orçado inicialmente em R$ 1,2 milhão, previa um prédio de dois pavimentos, aproveitando o desnível do terreno localizado na Rua Profeta Batista da Silveira, no Parque das Águas. Pelo convênio firmado, o município doaria o terreno, aportaria parte dos recursos e seria responsável pela licitação e execução da obra, sob fiscalização do TRT.
Entretanto, após o início das obras, problemas técnicos foram identificados, como a presença de uma galeria pluvial e um muro de arrimo com risco de desmoronamento. Esses obstáculos geraram impasses entre o município e o TRT, levando à suspensão do projeto e paralisação da obra com cerca de 50% do projeto executado.
Diante da falta de consenso, o Tribunal solicitou a rescisão do contrato em agosto de 2011 e, desde então, o local permaneceu inativo.
Após diversas tentativas de negociação e a judicialização do caso, a sentença favorável à Prefeitura abre caminho para novos investimentos na área da saúde, com a previsão de reaproveitamento da estrutura já existente.
O próximo passo será a emissão de posse formal para o município, que já planeja o novo uso do imóvel. A conquista reforça a estratégia da gestão municipal de resgatar espaços públicos abandonados e direcioná-los para atender demandas prioritárias da população.
