AUDIÊNCIA EM CAMPINAS – O prefeito Júlio Fernando e o assessor jurídico dr. João Carlos Martins Souto participaram no último dia 23/03 de audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15) em Campinas com o Juiz auxiliar da Presidência – dr. Marcos da Silva Pôrto e equipe técnica.
A pauta da reunião foi a busca de um acordo para devolução da área onde seria construída a Sede da Vara do Trabalho no município na Vila Santa Rosa (Parque das Águas).
“Queremos sanar os problemas de judicialização e entraves administrativos, retomar a posse do imóvel e concluir a obra existente para instalação de um novo Equipamento Público no Setor de Saúde (Centro de Especialidades)”, afirmou o prefeito durante a audiência.
O Tribunal Regional do Trabalho desistiu de continuar com as obras do novo prédio da Vara do Trabalho de Capão Bonito. A construção no terreno de 1,8 mil metros quadrados está parada há alguns anos.
As obras atingiram 50% do projeto. A área repassada ao TRT foi devidamente vistoriada pelos técnicos da entidade e considerada apropriada para receber a nova sede da Vara do Trabalho na cidade, mas o projeto não se concretizou.
A reunião em Campinas foi considerada muito positiva e a partir de agora as ações caminham para um desfecho positivo.
Entenda o caso – Prefeitura e Tribunal realizaram uma parceria.
Pelo acordo, o Poder Executivo local entraria com parte do dinheiro e o terreno. Também seria responsável pela licitação da construtora. O novo prédio foi orçado em R$ 1, 2 milhão.
A partir do oferecimento de um terreno, a ser doado pela Prefeitura, em 2009, foi feita a análise pela equipe técnica do Serviço de Projetos e Obras do Tribunal.
Foi então firmado convênio para a doação de um terreno de 1,8 mil metros quadrados na rua Profeta Batista da Silveira, no Parque das Águas.
O projeto original desenvolvido pela área técnica do Tribunal previa a construção em dois pavimentos, aproveitando o desnível de aproximadamente seis metros existente no terreno.
A proposta foi considerada onerosa pela prefeitura e não aceita em virtude da falta de verbas. Novos estudos foram realizados e a obra teve início em junho de 2010, com término previsto para fevereiro de 2011, sob fiscalização do TRT por intermédio do Serviço de Projetos e Obras do Regional e de empresa especializada, a CAA Engenharia.
Em uma dessas fiscalizações do TRT foram constatados problemas com uma galeria pluvial no meio do terreno, além de um muro de arrimo com risco de desmoronamento.
Como a Prefeitura e o Tribunal não se entenderam após este problema, o acordo foi suspenso e a obra paralisada. Em agosto de 2011, o Tribunal solicitou a rescisão do contrato e agora espera um acordo.
“Queremos por fim a está litigância e viabilizar mais um Equipamento Público importante e temos certeza que vamos chegar a um acordo justo para ambas as partes”, conclui o prefeito Júlio Fernando.
