INCENTIVO A EDUCAÇÃO – O prefeito Julio Fernando promulgou no último final de semana com a publicação no Imprensa Oficial a Lei Municipal noº 4.821, de 12 de maio de 2021, que cria o Programa de Incentivo “Aluno Nota Dez”, para estudantes do 6º ano ao 9º ano da Rede Municipal de Ensino.
O projeto é de autoria do vereador Rafael do Abner e foi apresentado e aprovado pelo Legislativo.
Conforme a lei, o diploma “Aluno Nota Dez” será destinado a homenagear, anualmente, os alunos que obtenham as melhores notas nas Unidades Escolares.
Receberão estudantes que atingirem a maior média aritmética, das notas finais obtidas durante o ano letivo e o que obtiver maior avanço no comportamento disciplinar e no rendimento da aprendizagem.
As escolas encaminharão à presidência da Câmara de Vereadores, no final do ano letivo, após conselho final, o nome dos dois melhores alunos do 6o ao 9o ano, escolhidos pelo conselho de classe, para serem homenageados.
Caso julgue necessário, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo poderá definir critérios complementares ao estabelecido nesta Lei, inclusive poderá considerar competências socioemocionais para definição do “Aluno Nota Dez”.
Os alunos escolhidos serão homenageados em Sessão Solene em data a ser previamente agendada pela Câmara Municipal de Vereadores, que divulgará sua realização nos meios de comunicação local.
A lei foi muito bem recebida por gestores e professores que consideram ações para mitigar impactos educacionais gerados pela pandemia de Covid19 fundamentais nos próximos anos.
