REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – A Câmara dos Vereadores de Itapeva recebeu na última sexta-feira, 9 de outubro, reunião da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de São Paulo.
No evento foram debatidos temas que envolvem a regularização fundiária de pequenas e médias propriedades no campo e nas cidades paulistas.
A frente ouviu as autoridades locais e fez a interlocução entre os moradores e os órgãos públicos para divulgar as ações voltadas à regularização das áreas.
O trabalho conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e responsável pelas políticas agrária e fundiária do Estado.
Estiveram presentes o coordenador da frente, deputado Mauro Bragato, o deputado estadual Edson Giriboni, o secretário-adjunto – Luiz Madureira, o diretor executivo do Itesp – Marco Pilla, o prefeito de Capão Bonito Julio Fernando Galvão Dias e outras autoridades da região.
Conforme o diretor Marco Pilla, o Itesp dedica atenção especial às ações fundiárias na Região Administrativa de Itapeva.
O Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural, executado pela instituição, visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente. Por meio dele, o Itesp titulou 8.318 imóveis nesta região. A previsão é de que mais 16 mil imóveis, em 18 municípios, sejam levantados e estudados com vistas à regularização fundiária.
Na reunião foi abordado também o projeto de lei estadual para que o Alto Vale e o Vale do Ribeira possam ser beneficiados com uma regularização fundiária rural mais rápida em terras devolutas estaduais.
A Lei nº 14.750/2012, que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais (cerca de 450 hectares) no Pontal do Paranapanema, é usada como referência neste projeto. A Secretaria da Justiça, subsidiada pelo Itesp, com a colaboração da PGE, tem construído o projeto.
Outro tema que foi tratado foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 368/2013, de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social.
Capão Bonito – Em 17 de julho, a Fundação Itesp promoveu um encontro, em Capão Bonito, para discutir a regularização fundiária urbana e rural na Região Administrativa de Itapeva. Compareceram ao Centro de Convenções Joel Humberto Landim Stori 17 prefeitos da região, representantes de Câmaras Municipais e membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado e da União. A iniciativa teve o apoio da Prefeitura Municipal.
“O encontro teve como objetivo orientar os prefeitos sobre os procedimentos necessários para acessar as políticas públicas de regularização fundiária. Na oportunidade, o Itesp apresentou um panorama das ferramentas disponíveis”, lembrou o prefeito Julio Fernando.
Reunião da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de São Paulo
