“É ótimo. Foi um presente de Deus”. Exibindo seu título de propriedade, Eder Bueno de Andrade, de Jacupiranga, comemorou o fim de uma luta de 17 anos, tempo em que passou residindo no bairro Cidade Nova, sem a segurança de morar no que era seu. Na última quarta, dia 5, ele foi uma das pessoas que recebeu seu título durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em evento do programa ‘Minha Terra’ de regularização fundiária, realizado pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Na ocasião foram assinados nove convênios já autorizados pelo Conselho Curador da Fundação Itesp e quatro Protocolos de Intenção, instrumento prévio à celebração de convênio. Também houve entrega de novos títulos de propriedade já expedidos, beneficiando famílias de Capão Bonito (75 títulos prontos) e Jacupiranga (35 títulos). As duas cidades já possuem convênios com o Itesp e receberam em ocasiões anteriores, respectivamente, 1650 e 2300 títulos. O prefeito de Capão Bonito, dr. Júlio Fernando Galvão Dias, prestigiou o evento.
Além do governador Alberto Goldman, estiveram presentes o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme, o diretor executivo do Itesp, Gustavo Ungaro, os deputados Mauro Bragato e Sidney Beraldo e mais de 20 prefeitos de diversas cidades, algumas parceiras de longa data do Itesp. Na ocasião também foi divulgado o Decreto Estadual n.o 55.606, de 23 de março de 2010, que instituiu o ‘Programa Estadual de Regularização Fundiária – Programa Minha Terra’, no âmbito da Fundação Itesp, tornando-o um programa de Governo. Com isso, essa política pública executada pelo Itesp ganha mais autonomia, ao mesmo tempo em que é celebrada a marca de mais de 25 mil imóveis regularizados nos últimos anos, somando área superior a 76 mil hectares.
O diretor executivo do Itesp lembrou uma emocionante entrega de títulos em Itapeva, no início da administração, em 2007, e afirmou que o trabalho realizado está a serviço de um futuro melhor. “O Programa Minha Terra assim inscreve-se de forma indelével na história do Itesp”, afirmou Ungaro.
O secretário da Justiça, Ricardo Leme, destacou a importância da ação do Itesp e cumprimentou os prefeitos parceiros. “A segurança que o título de propriedade proporciona irá ampliar os horizontes desses beneficiários”, afirmou, reforçando a possibilidade de obtenção de financiamentos para melhorias no imóvel. Já o governador Goldman resumiu a ação do ‘Minha Terra’ em uma palavra: cidadania. “Este é um programa que nós temos que ampliar, e muito”, afirmou, lembrando a gravidade da situação, no Estado de São Paulo, no que diz respeito à falta de titularidade de terras, e conseqüentemente a importância do trabalho do Itesp. “Esta é uma ação que precisa continuar para que o morador possa se sentir um cidadão, como ele realmente é”.
Convênios
Cidades de diferentes perfis se beneficiam do Programa Minha Terra. No evento no Palácio, foram assinados convênios com os municípios de Balbinos, Barra do Chapéu, Caiuá, Capão Bonito, Narandiba, Paraibuna, Santa Mercedes, Sorocaba e Cajati, e assinados protocolos de intenção com Anhembi, Coronel Macedo, Nantes e Saltinho. O prefeito de Monteiro Lobato, Gabriel Vargas Moreira, estava entusiasmado com o trabalho que já vem sendo realizado pelo Itesp na cidade – que tem menos de 5 mil habitantes – e que visa regularizar dois bairros. “A parceria é extremamente produtiva e nós pretendemos continuar atuando juntos”, afirmou. Já Vitor Lippi, prefeito de Sorocaba (cerca de 600 mil habitantes) assinou na ocasião um convênio para regularização de dois bairros da cidade, que juntos reúnem mais de mil famílias. “Para nós isso é uma festa, um sonho”, afirmou. “Essas famílias esperam a regularização há mais de 30 anos. Para a cidade será um avanço e, para as famílias, uma tranqüilidade”.
O que faz a Fundação Itesp
A Fundação Itesp realiza ações que promovem a regularização fundiária em regiões administrativas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como o Vale do Ribeira, Pontal do Paranapanema e Vale do Paraíba. Nesses locais, o Governo do Estado de São Paulo identificou situações-problema de diferentes origens, que resultaram em conflitos fundiários, especulação com terras e indefinição dominial. Para solucioná-las foi criado o programa ‘Minha Terra’. E, desde o último dia 23 de março, a Fundação Itesp não depende mais da autorização prévia e formal do Governador do Estado para cada um dos convênios a serem firmados, pois o decreto já autoriza a fundação a formalizar convênios relativos ao programa mediante uma minuta padrão. Isso irá proporcionar mais rapidez ao processo.
