Evento promoveu uma importante reflexão sobre a violência doméstica, feminicídio e os desafios para a proteção das mulheres
MÊS DA MULHER | O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDMCB) e a Subseção da OAB de Capão Bonito realizaram no dia 17/04, no Centro de Convenções “Joel Humberto Story”, um evento dedicado a debater questões fundamentais sobre os direitos das mulheres, intitulado “Juntas pela Justiça”. O evento teve como objetivo promover uma reflexão sobre as diversas formas de violência contra a mulher e fortalecer os mecanismos de proteção e justiça para as vítimas.
A abertura do evento foi conduzida pela presidente da OAB, drª. Rosana Maria do Carmo Nito Nunes, e pela presidente do CMDMCB – Samara Campos, que destacaram a importância do evento para o município, evidenciando o papel da sociedade e das autoridades no enfrentamento à violência doméstica e no apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.
O encontro contou com a presença de importantes figuras do setor jurídico e social, como a Juíza da 2ª Vara de Capão Bonito – drª. Caroline Camargo, a Delegada de Polícia da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Capão Bonito – drª Carolina Aragão, e a assistente social – Priscila Batista Morais – diretora de Desenvolvimento Social de Ribeirão Grande.
Durante a roda de conversa, as convidadas abordaram temas como a violência doméstica, a Lei de Feminicídio, que completou 10 anos, e as formas de enfrentamento a esse problema.
A Assistente Social Priscila Batista Morais fez uma importante reflexão sobre a persistência da violência contra a mulher, afirmando que o tema ainda não está superado. “Vivemos com a falsa impressão de que o tema já foi esgotado, mas os dados dizem o contrário”, afirmou, compartilhando também sua experiência pessoal em um relacionamento conjugal abusivo. “São muitas as mulheres que deixam de denunciar ou recuam da decisão de romper o ciclo da violência”, completou.
A delegada drª. Carolina Aragão explicou a recente ampliação da pena para quem comete feminicídio, com a sanção da Lei 14.994/24, em outubro do ano passado. A nova legislação prevê que o crime de ameaça, antes dependente do desejo da vítima, agora pode resultar em processo criminal independentemente da vontade da mesma. A pena para o crime de feminicídio foi elevada, passando de 12 a 30 anos de prisão para um mínimo de 20 e um máximo de 40 anos.
A juíza drª. Caroline Camargo abordou os diferentes tipos de violência sofridos pelas mulheres, que incluem agressões físicas, sexuais, psicológicas, patrimoniais e morais. Ela destacou ainda a importância de identificar os relacionamentos abusivos, alertando para o fato de que muitas mulheres se encontram nesses tipos de relação sem perceber.
“É preciso que sejamos ensinadas a identificar a violência para que as coisas não se tornem aceitáveis sob justificativas como ‘mas ele nunca me bateu’, e os limites não continuem a ser rompidos”, enfatizou.
A vereadora Camila Camargo também parabenizou a realização do evento e mencionou as leis municipais de atenção e proteção às mulheres, ressaltando a importância dos mecanismos de participação popular para dar voz e espaço às mulheres de Capão Bonito.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano, com um total de 1.128 mortes por feminicídio registradas até outubro de 2024. No estado de São Paulo, foram 253 casos de feminicídio, sendo 160 no interior do estado. Esses números mostram que, apesar dos avanços na legislação e no debate sobre violência contra a mulher, ainda há um longo caminho a ser percorrido.
Ao final do evento, as convidadas responderam perguntas do público e esclareceram dúvidas sobre como denunciar casos de violência, além de fornecer orientações sobre os recursos e as medidas de proteção disponíveis. O evento contou ainda com sorteios de brindes, oferecidos pelas conselheiras municipais da mulher e pelo comércio local.
Agradecimentos especiais foram feitos à Aciap Capão Bonito, à Prefeitura de Capão Bonito pelo empréstimo do Centro de Convenções e equipamentos, e à srª. Marta Pavanini pela decoração do espaço.
