Encontro promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento contou com ampla participação popular e contribuições serão incorporadas ao processo de atualização da legislação municipal
CÓDIGO DE POSTURAS | A Prefeitura de Capão Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou na noite de 14 de julho, no Centro de Convenções “Joel Humberto Landim Stori”, a Oficina Participativa de Revisão do Código de Posturas Municipal.
A iniciativa integra o processo de atualização dos códigos municipais, desenvolvido em conjunto com diversas secretarias e setores da Administração Municipal, com o objetivo de modernizar a legislação e adequá-la às necessidades atuais do município.
O evento reuniu representantes do Poder Executivo, Legislativo, entidades de classe e da sociedade civil. Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, Allan Senciatti, os vereadores Antônio Roberto Siqueira (Fio Londrina) e José Carlos Tallarico Neto (Neto Tallarico), o secretário municipal de Planejamento, Marcelo Batista, além do representante regional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo (CAU-SP), o arquiteto Luiz Antonio de Paula Nunes.
A abertura da oficina contou com pronunciamentos do secretário Marcelo Batista, do presidente da Câmara Allan Senciatti e do arquiteto Luiz Antonio, que destacaram a importância da participação popular na construção de uma legislação mais eficiente, moderna e alinhada às demandas da população.
Na sequência, os trabalhos foram conduzidos pelo coordenador de Planejamento Estratégico, engenheiro Rodrigo Bloes, responsável por apresentar a metodologia da oficina e orientar as atividades desenvolvidas pelos participantes.
A participação foi considerada bastante positiva, reunindo 52 pessoas, que foram divididas em seis grupos de trabalho. Cada grupo discutiu temas estratégicos relacionados ao cotidiano da cidade, buscando identificar desafios e propor soluções para aperfeiçoar a legislação municipal.
Entre os principais assuntos debatidos estiveram:
- Alvará de funcionamento e burocracia;
- Acessibilidade e edificações existentes;
- Horários, ruídos e convivência com a vizinhança;
- Calçadas, fachadas e espaço público;
- Fiscalização e orientação.
Após os debates, os grupos apresentaram suas conclusões aos demais participantes, promovendo um amplo intercâmbio de ideias e experiências.
De acordo com o engenheiro Rodrigo Bloes, a oficina alcançou plenamente seus objetivos.
“A Oficina Participativa foi um sucesso, pois atingiu os seus objetivos. Os participantes puderam trocar experiências e opiniões referentes a temas sensíveis à convivência no espaço público, às atividades comerciais, à acessibilidade em locais de uso coletivo, ao patrimônio arquitetônico, aos processos burocráticos, entre outros. Em resumo, a oficina foi positiva principalmente porque tivemos a participação ativa da população, com a representação de diversos setores da sociedade”, destacou.
As contribuições obtidas durante a oficina serão analisadas pela equipe técnica responsável e incorporadas ao processo de revisão dos códigos municipais. Os resultados parciais dos estudos serão apresentados durante a Audiência Pública, já agendada para o dia 18 de agosto de 2026, oportunidade em que a população poderá conhecer os avanços do trabalho e apresentar novas contribuições.
O Código de Posturas Municipal é uma das principais legislações que disciplinam a organização urbana, regulamentando aspectos relacionados ao funcionamento das atividades comerciais, ao uso dos espaços públicos, à convivência entre cidadãos, à acessibilidade, à fiscalização e ao desenvolvimento econômico e social do município.
Para a Administração Municipal, a construção de uma legislação moderna e participativa representa um importante passo para fortalecer a gestão pública, promover segurança jurídica, incentivar o desenvolvimento sustentável e garantir uma cidade cada vez mais organizada, acessível e preparada para os desafios do futuro.
A participação da comunidade nesse processo reafirma o compromisso da Prefeitura com uma gestão democrática, transparente e construída em conjunto com a população.
