MAIO LARANJA – 18 de Maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000.
A data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro e Capão Bonito promoverá ações de conscientização através das redes sociais e canais de comunicação do Governo Municipal.
Premiado por duas vezes como Prefeito Amigo da Criança pela Abrinq, o prefeito Julio Fernando anunciou na manhã desta terça-feira, 05/05, apoio total a campanha.
“Vamos investir muito em conscientização e garantir proteção as nossas crianças nesta gestão. Queremos fazer parcerias com Conselho Tutelar, Promotoria da Infância e Juventude e diferentes órgãos governamentais e privados visando ampliar a rede de combate a exploração”, frisou o prefeito.
A data foi escolhida porque, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A proposta da campanha, que em 2021 comemora o 21º ano de mobilização, é destacar a data para sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade. São estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas quanto redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.
A violência sexual pode ocorrer de duas formas:
Pelo abuso sexual ou pela exploração sexual. O abuso sexual é a utilização da sexualidade de criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou o adolescente possui uma relação de confiança, e que participa de seu convívio. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico ou fora dele.
A exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração sexual ocorre de quatro formas: na prostituição, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual.
Capão Bonito enfrentamento da violência sexual contra criança e adolescente no contexto de pandemia da COVID-19
A Prefeitura de Capão Bonito está alinhada e aderiu à Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e seguindo também as recomendações do Conselho Nacional e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capão Bonito, Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Administração Municipal segue, ainda, no monitoramento de situações já conhecidas, compartilhando informações sobre os casos para garantir o acompanhamento de forma mais efetiva.
COMO DENUNCIAR:
CONSELHO TUTELAR – O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. É chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada desses direitos.
Atua também de forma preventiva quando emite atestado de qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido pelas entidades, mobiliza a comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.
O Conselho Tutelar está localizado na Rua Marechal Deodoro s/n –centro, (esquina como o asilo São Vicente de Paula) atendendo de segunda a sexta das 8:00 às 11:30 e das 13:00h às 17:00h, e através do fone (015-3543-1479/99858-9021).
Denúncias anônimas também podem ser feitas também pelo DISQUE 100, que funciona 24 horas – inclusive nos fins de semana e feriados.
