Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e presidentes de Câmaras Municipais estiveram na Assembleia Legislativa para um encontro com o deputado Edson Giriboni.
Em pauta, o apoio de todas as lideranças políticas da região Sudoeste do Estado de São Paulo ao Projeto de Lei (PL 451), que pretende garantir maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aqueles municípios que possuem mais áreas de reflorestamento – ou que tenham maior área verde.
Segundo o deputado Giriboni, “quase sempre, estes municípios são os que detêm os piores índices de desenvolvimento humano do Estado de São Paulo, por isso o PL 451 permitirá uma distribuição mais justa do Imposto”.
No encontro, Giriboni explicou que, se votado e aprovado, o Projeto de Lei vai trazer uma série de benefícios aos municípios. Sob o aspecto econômico, as prefeituras com as menores receitas per capita do Estado de São Paulo terão um acréscimo no repasse do ICMS. Levando em conta o aspecto social, haverá uma transferência de recursos das regiões que apresentam melhores indicadores sociais para aquelas que detém piores índices. E sob o ponto de vista ambiental, o PL 451 transferirá também recursos das regiões que mais poluem o meio-ambiente (as mais industrializadas) para aquelas que ajudam no combate à poluição. “Isso também vai se transformar numa ferramenta para incentivar as regiões a manter suas áreas de reflorestamento e preservação ambiental”, concluiu Giriboni.
Para os presentes no encontro, o Projeto de Lei vai trazer uma série de benefícios sociais, além de contribuir para uma maior arrecadação. “Os municípios pequenos dependem da verba que conseguem para implantar melhorias que vão trazer maior qualidade de vida à população. Este Projeto do deputado Edson Giriboni atende às necessidades de todos nós”, revela Julio Fernando Galvão Dias, prefeito de Capão Bonito.
Outro entusiasta pela votação e aprovação do PL 451 é o prefeito de Apiaí, Emilson da Silva.“Será um grande avanço, pois este repasse do ICMS vai tirar uma pequena parte de quem tem muito e ajudar aos que têm pouco”.
O Projeto de Lei já tem condições de ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, pois já passou por todas as Comissões e encontra-se pronto para a ordem do dia.
Por este motivo todos os presentes na reunião assinaram um documento de apoio ao Projeto de Lei que foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz.
