QUESTIONÁRIO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 – Município de Capão Bonito

Introdução

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela define como serão aplicados os recursos do município ao longo do próximo ano, indicando as prioridades e áreas que receberão investimentos, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, esportes, cultura e segurança.

A participação popular é fundamental nesse processo, pois garante que a gestão municipal conheça as necessidades reais da comunidade. Por meio desta audiência pública online, você pode enviar suas propostas e sugestões, ajudando a construir um orçamento mais justo, transparente e alinhado às demandas da população de Capão Bonito.

Sua colaboração é essencial para que possamos planejar juntos o futuro da nossa cidade!

Questionário

Glossário de Termos Técnicos

  • LOA (Lei Orçamentária Anual): Lei que define todas as receitas (entradas de recursos) e despesas (gastos) da Prefeitura para o ano seguinte.
  • LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): Lei que estabelece as prioridades e metas para o orçamento, servindo como base para a elaboração da LOA.
  • PPA (Plano Plurianual): Planejamento de médio prazo (4 anos) que define diretrizes e objetivos para o desenvolvimento do município.
  • Receita: Todo recurso financeiro que o município recebe (ex.: impostos, transferências estaduais e federais, convênios).
  • Despesa: Todo gasto que o município realiza para manter serviços públicos e executar projetos.
  • Audiência Pública: Instrumento de participação popular em que a sociedade pode opinar e contribuir na definição das políticas públicas e aplicação dos recursos.
  • Investimento: Aplicação de recursos em obras, programas ou ações que trazem melhorias permanentes para a cidade (ex.: pavimentação, construção de escolas, postos de saúde, parques).