CARGA TRIBUTÁRIA – O governo federal reduziu a alíquota de contribuição ao INSS do Micro Empreendedor Individual (MEI) de 11% para 5% sobre o salário mínimo.
A medida provisória entrará em vigor em 1º de maio. Isso significa que o valor atual de R$ 59,40 cairá para R$ 27,25.
A MP, que tem força de lei, produz efeito a partir do dia 1º de maio. A medida faz parte de um compromisso assumido em campanha pela presidente Dilma Rousseff de diminuir o custo da folha de pagamento dos empresários.
A redução no percentual de contribuição é exclusiva para os segurados que aderiram ao Programa do Empreendedor Individual.
Atualmente, 467 ocupações se enquadram no perfil de empreendedor individual. Entre elas, doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure, maquidora e quintandeira.
Para o secretário de Indústria e Comércio de Capão Bonito, Ary Russo, o principal benefício é o acesso à empréstimo bancário.
“Mais pessoas poderão ter crédito no Banco do Povo”, exemplificou. Além de garantir futuramente sua aposentadoria, o MEI também permitirá gerar nota fiscal, por isso, os produtos e serviços terão maior garantia ao consumidor.
No entanto, ele disse que a faixa de R$ 3 mil de faturamento é baixo. Em sua avaliação, para ter maior eficácia e maior número de adesão, o valor deveria subir para R$ 5 mil. “Quem faturar mais sai do sistema. Outro problema é o limite de funcionários. Quem opta pelo MEI, só pode ter um único empregado. O empresário poderá verificar se o sistema é vantajoso para ele. Caso contrário poderá migrar para outro sistema que o Simples”, explicou.
Ary Russo acredita que a notícia precisa de maior divulgação do modelo para que empreendedores busquem se adequar e sair da informalidade. “Tem que aproveitar”.
A MP foi assinada um dia após o Programa do Empreendedor Individual, no Palácio do Planalto atingir 1 milhão de inscritos.
“A redução da alíquota da contribuição previdenciária irá incentivar ainda mais a formalização. Com isso, certamente, ultrapassaremos a meta de 1 milhão e meio de empreendedores até o final de 2011”, afirmou o governo federal.
Em junho, quando é realizado o recolhimento da competência de maio, os segurados empreendedores individuais que trabalham com atividades do comércio e indústria passarão a contribuir com R$ 28,25 – o que corresponde a 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 27,25), mais R$ 1 de ICMS para o Estado. Já aqueles que trabalham na área de serviços efetuarão a contribuição no valor de R$ 27,25 e mais R$ 5 de ISS para o município.
Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A inscrição deve ser feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Quem não tem computador, pode procurar o posto do Sebrae de Capão Bonito.
Com Cerca de 48 mil habitantes, Capão Bonito é um dos destaques da região com o maior número de empreendedores individuais (Eis) – quase 300 inscritos – que hoje trabalham dentro do mercado formal.
