Agentes do Programa Nacional de Alimentação Escolar estiveram visitando o município em novembro/2013
REFORMA – Além de ter uma atenção especial com a qualidade da merenda servida, a prefeitura municipal também está tendo um cuidado especial onde boa parte dos produtos utilizados são armazenados.
Para isso, foi realizada uma reforma com troca de pisos e pintura da Central Alimentícia/Cozinha Central localizada na Vila Bela Vista.
O prefeito Julio Fernando também anunciou em dezembro que tem projeto de construir uma nova Cozinha Central na área recentemente desapropriada e comprada na Creche Metodista, na Vila Nova Capão Bonito.
“Temos uma das melhores merendas escolares da região e precisamos aperfeiçoar a logística de armazenamento e distribuição”, justificou o prefeito.
Visita de agentes do PNAE – Em novembro as agentes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) – Letícia Ferreira Silva, Patrícia Ribeiro de Melo e Priscila Couto Menna, do CECANE-UNIFESP, representantes do FNDE estiveram visitando Capão Bonito.
Pautados na Lei nº. 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE 26/2013, a visita teve como objetivo oferecer apoio técnico para a execução do PNAE no município na perspectiva da compra e venda de Produtos da Agricultura Familiar para alimentação escolar.
Os agentes estiveram reunidos com os gestores municipais de Educação e responsáveis ela coordenação da merenda escolar.
Também houve uma reunião com os membros do Conselho e Alimentação Escolar (CAE), com o intuito de sensibilizar o conselho quanto à importância do seu papel no PNAE e orientar sobre a contribuição do mesmo no processo de compra e venda da agricultura familiar.
No segundo e terceiro dia de visitas também aconteceram encontros com a Casa da Agricultura, Sindicatos Rurais, entidades da agricultura familiar e agricultores para discutir questões do PNAE e a importância de formação de parcerias.
Na reunião final, todos os atores envolvidos foram convidados para uma análise sobre as atividades da equipe do município e socializar as informações coletadas.
“A partir da visita diagnóstica das agentes, Capão Bonito recebeu um relatório com as observações e considerações finais sobre os principais pontos observados”, informou Neuza Fakri Poles, coordenadora da Merenda Escolar.
PNAE – O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” (inciso IV) e “atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII).
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa de ensino:
•Creches – R$ 1
•Pré-escola – R$ 0,50
•Escolas indígenas e quilombolas – R$ 0,60
•Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos – R$ 0,30
•Ensino integral (Mais Educação) – R$ 0,90
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
