DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – A Secretaria Municipal de Planejamento de Capão Bonito realizou no dia 26/04, uma audiência pública na escola municipal “Elias Jorge Daniel”, na vila Aparecida, para apresentar e discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.
A audiência foi coordenada pelo vice-prefeito Marco Citadini e contou com a presença dos secretários Mário Milani (Planejamento), dr. José Dimas Cordeiro de Miranda (Educação), Pedro Paulo Galvão (Assistência Social), além dos responsáveis por outros setores e contabilidade da prefeitura.
Conforme a apresentação, a prefeitura projeta um orçamento de R$ 95.700,00 para 2012.
Os setores de Educação, Saúde, Obras e infraestrutura e Assistência Social têm as maiores projeções de investimentos.
De acordo com o vice-prefeito Marco Citadini, a prefeitura também continuará aplicando 10% a mais do recomendado em Saúde.
“Temos evoluído muito nestes anos, mas temos consciência que precisamos continuar com os projetos e por isso o prefeito Julio Fernando determinou que o setor de Saúde continue recebendo 10% a mais do recomendando em investimento, ou seja, 25% do orçamento vai para melhorar a qualidade da saúde da população”, destacou Citadini.
O vice-prefeito também esteve recebendo sugestões dos moradores e encaminhado in loco para aos secretários.
“É importante destacar também que o que está sendo apresentado aqui é uma previsão de orçamentária, que ainda terá que passar pela Câmara de Vereadores. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e de políticas de investimento do Poder Público, incluindo no caso dos municípios os poderes Executivo, Legislativo e Autarquias. Busca ainda sintonizar a Lei Orçamentária Anual – LOA com as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO: compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; dispõe sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação de recursos. Portanto é importante a participação da população no processo”, afirmou o vice prefeito, que aproveitou para fazer um balanço das ações do governo
