O programa que leva segurança jurídica para os municípios paulistas é uma ação social do Governo do Estado de São Paulo, executado pela Fundação Itesp
ASSINATURA DE CONVÊNIOS – O governador Geraldo Alckmin assinou na última quarta-feira, 09 de setembro, onze convênios do Programa Minha Terra – Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural. A iniciativa, que leva segurança jurídica para os municípios paulistas, é uma ação social do Governo do Estado de São Paulo, executada pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça.
Na região de Itapeva, os municípios de Itapeva e Capão Bonito foram contemplados.
O programa é voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. A ação identifica áreas passíveis de regularização fundiária e outorga títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente, garantindo assim segurança jurídica às famílias.
“Demos um paço importante em benefício da população. Essas regularizações trazem segurança jurídica para as famílias, que tem seus imóveis valorizados. As prefeituras também regularizam as áreas, que passam a receber investimentos públicos”, comentou Alckmin.
Os trabalhos de regularização fundiária serão realizados, sobretudo em áreas urbanas. Assinam os convênios os prefeitos de Balbinos, José Márcio Rigotto; de Cananéia, Pedro Ferreira Dias Filho; de Cajati, Luiz Henrique Koga; de Capão Bonito, Julio Fernando; de Itapeva, José Roberto Comeron; de Óleo, Jordão Antonio Vidotto; de Anhembi, Gilberto Tobias Morato; de São Roque, Daniel de Oliveira Costa; de Ituverava, Walter Gama Terra Júnior; de São Luiz do Paraitinga, Alex Euzébio Torres; de Caraguatatuba, Antônio Carlos.
A previsão é que 9.025 lotes sejam titulados nas onze cidades nos próximos cinco anos, duração máxima de cada convênio de acordo com a legislação. Serão investidos R$ 3,5 milhões na regularização dos imóveis, R$ 1,7 milhão de recursos do Governo do Estado, por meio da Fundação Itesp – recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e R$ 1,8 milhões dos municípios.
Os trabalhos técnicos e jurídicos serão realizados por equipes multidisciplinares do Itesp formadas por advogados, agrimensores, cartógrafos, técnicos em agrimensura, cadistas, cadastradores e pessoal de apoio técnico e operacional.
Os municípios auxiliam com as despesas de hospedagem e alimentação dos servidores.
O proprietário de um imóvel que quiser regularizar por conta própria, tem de pagar cerca de R$ 5 mil. As despesas incluem honorários de advogado para mover uma ação de usucapião, mais os trabalhos de levantamento topográficos realizados por profissional habilitado. Como está prevista a regularização de 9.025 unidades imobiliárias nos municípios, o montante ultrapassaria R$ 45,1 milhões. O Governo do Estado, por meio do Itesp, com o apoio das prefeituras, gasta em média R$ 500 por imóvel urbano regularizado.
Os trabalhos de levantamento topográfico e cadastramento dos moradores das comunidades atendidas não servem apenas para a emissão dos títulos de propriedade. O material deve ser bem aproveitado pelos municípios, pois contém ampla base de informações que permite às prefeituras atualizar permanentemente seus cadastros imobiliários e planejar novos investimentos públicos.
De acordo com 0 prefeito Julio Fernando, que esteve na assinatura, o convênio possibilitará a regularização fundiária de 1.549 unidades imobiliárias urbanas.
“O custo total dos trabalhos será de R$ 520.462,60, sendo R$ 247.977,80 do Itesp e R$ 272.484,80 do município”, informou o prefeito.
O Programa Minha Terra – Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural é uma ação social do Governo do Estado, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Ele é voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa objetiva identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.
O programa propicia segurança jurídica, uma vez que os imóveis regularizados ingressam no mercado formal, são valorizados e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
Desde que foi iniciado em 1995, o Programa Minha Terra – Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural entregou 33.552 títulos de propriedade no Estado, assim distribuídos: Vale do Ribeira – 13.029, Vale do Paraíba – 860, Sudoeste/Alto Vale – 11.740, Oeste/Pontal do Paranapanema – 7.778 e Noroeste – 145.
