EMENDAS IMPOSITVAS – No último dia 03 de setembro, às 14 horas, na Câmara de Capão Bonito reuniram-se os vereadores, o assessor Executivo de Relações Institucionais Matheus Francatto e a servidora municipal Camila Alcântara, responsável pelo Terceiro Setor da Municipalidade.
A primeira reunião para a tratativa do tema “Emendas Impositivas – 2022” ocorreu no dia 06 de junho, e agora, foram apresentadas as diretrizes para as emendas a serem executadas no próximo exercício.
O assessor Matheus Francatto enfatizou que “por acreditar na importância desta ferramenta da Emenda Impositiva do Legislativo que foram elaborados, tanto as Diretrizes, como a Cartilha, com o intuito de auxiliar na construção de ações para se alcançar maior eficiência e eficácia nas indicações das emendas impositivas do Legislativo Municipal.
“O objetivo maior é alinhar esforços para que em 2022 atinjamos plenamente o escopo das emendas individuais que é o de oferecer qualidade na prestação de serviço público à população capão-bonitense”, afirmou Matheus Francatto.
A servidora municipal Camila apresentou a importância da elaboração dos Planos de Trabalhos e a apresentação dos documentos fiscais, tanto por se tratar de exigência da Instrução Normativa nº 01/2020 – TCE/SP, como da Lei Federal nº 13.019/2014.
Neste momento, foi explicado que muitas vezes, os impedimentos técnicos são insuperáveis considerando que as Associações de Bairro, por exemplo, não conseguem atender os critérios de exigências.
Os vereadores presentes fizeram questionamentos que foram sanados e ainda definiram que a próxima data para reunião será daqui a 20 dias quando apresentarão as listas de entidades e/ou políticas públicas para as quais serão indicadas as emendas para 2022.
Apesar do prazo para envio da Lei Orçamentária Anual ser 30/09/2021, a Comissão – nomeada pelo prefeito Júlio Fernando (PODEMOS) – e os vereadores anteciparão os atos para filtrarem quaisquer impedimentos técnicos desde já, de modo, a não ter reprovação quando da apresentação oficial dos Planos de Trabalho.
“E quando não for possível atender a demanda via Emenda Impositiva já analisarmos meios para melhor atender as reivindicações dos cidadãos”, explicou o assessor Matheus Francatto.
