Iniciativa leva orientação e serviços diretamente aos bairros, amplia acesso à informação e fortalece a arrecadação municipal
Por Wagner D´ Antonio
CRONOGRAMA DIVULGADO | O programa DIPAM Itinerante (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios 2026) está proporcionando mais facilidade de atendimento e acesso a informações aos agricultores de Capão Bonito. O cronograma de atendimentos foi divulgado nesta semana pela Casa do Agricultor.
Os atendimentos acontecem até o dia 12 de março, das 8h30 às 10h30. O primeiro bairro a ser atendido será o Proenças, seguido por Mocambo, Lemes, São José Abaixo e Pinhalzinho.
A iniciativa tem sido elogiada pelos produtores rurais, que agora não precisam se deslocar até a zona urbana para receber orientação e realizar seus procedimentos.
Além de contribuir para o aumento do índice de participação do município na arrecadação do ICMS, a ação — realizada por meio da parceria entre as Secretarias de Administração e Finanças e de Obras/Agropecuária — também possibilita a elaboração da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
A RAIS é um documento obrigatório para pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), instituído pelo Decreto nº 76.900/75. Por meio dela, empresas informam dados sobre suas atividades e funcionários ao Ministério da Economia, que utiliza essas informações para análise da situação trabalhista e econômica do país, além de definir trabalhadores com direito ao Programa de Integração Social (PIS).
Já a DIPAM é a declaração que resume a movimentação de vendas da produção agrícola do ano anterior e deve ser realizada por todo produtor rural. Não há custo para a entrega, sendo declarados apenas os valores já registrados nas notas fiscais emitidas.
Mesmo sem gerar novos impostos ao produtor, a DIPAM-A é essencial para a composição do repasse do Índice de Participação do Município na arrecadação geral do ICMS. Os recursos obtidos são aplicados, por exemplo, na melhoria das estradas rurais. Dessa forma, quanto maior a riqueza gerada no município, maior será o índice e, consequentemente, maior o repasse de recursos para a cidade.
Confira o cronograma de atendimentos e participe.
