DECRETO Nº 008/13, DE 15 DE JANEIRO DE 2013.
Dispõe sobre suspensão de autorização para colocação de faixas de qualquer natureza em vias públicas deste Município, que especifica.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam suspensas temporariamente as autorizações para colocação de faixas de qualquer natureza, nas Ruas: Sete de Setembro, Floriano Peixoto, General Carneiro e Praça Rui Barbosa, limitando a partir da Rua Cerqueira César até a Rua Duque de Caxias.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2013.
Paço Municipal Doutor “João Pereira dos Santos Filho”, 15 de janeiro de 2013.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na SPG, registrado na data supra.