Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que especifica.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando os termos constantes do Protocolado nº 8296/1/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam substituidos os Conselheiros Titular e Suplentes representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capão Bonito – APAE, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, constituídos através do Decreto nº 032/12, de 17 de abril de 2012, que passa a ter os seguintes Conselheiros:
SOCIEDADE CIVIL – Conselheiros
I) ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE CAPÃO BONITO – APAE
– Elizangela Brito Dalmazo – CPF nº 344.177.068-40 – Titular
– Jurema Yaeco M.L. de Almeida – CPF nº 750.177.508-78 – 1ª Suplente
– Maria das Graças Ferraz – CPF nº 246.055.838-40 – 2ª Suplente
Art. 2º. Fica designado como Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Senhor Noel Correa Leme, portador do RG nº 8.173.191 e do CPF nº 754.001.388-53 (membro representante da Secretaria Municipal de Administraçao e Finanças – Poder Público).
Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais termos constantes do Decreto nº 032/12, de 17 de abril de 2012.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/10/2012.
Paço Municipal Doutor “João Pereira dos Santos Filho”, 13 de dezembro de 2012.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na SPG, registrado na data supra
