DECRETO Nº 002/13, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.             

 

Dispõe sobre alterações na Tabela de Valores “Anexo Único” das Regiões Fisiográficas do Município de Capão Bonito, que especifica.

 

 

 

         DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 9º, § 8º, da Lei Municipal nº 1.131, de 23 de fevereiro de 1989, com a alteração introduzida pela Lei Municipal nº 1.254, de 22 de dezembro de 1989,

 

 

         D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica corrigida a “TABELA DE VALORES”, por hectare, das regiões fisiográficas do Município de Capão Bonito, constante do “Anexo Único”, parte integrante deste Decreto.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal Doutor “João Pereira dos Santos Filho”, 02 de janeiro de 2013.

 

 

 

 

 

              DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS

                                       Prefeito Municipal