DECRETO Nº 050/11, DE 29 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 047/11, de 11 de julho de 2011, que especifica.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto nº 047/11, de 11 de julho de 2011, que declara de utilidade pública a fim de ser adquirida pela Prefeitura Municipal, através de desapropriação, uma área rural localizada no Bairro Itanguá (Sítio Marcolino VIII), neste Município.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Doutor “João Pereira dos Santos Filho”, 29 de julho de 2011.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
Prefeito Municipal
