ASSEATA – Em 2000, o dia 18 de maio foi constituído pela Lei Federal n° 9.970 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o Caso Araceli, em que uma menina de 8 anos de idade foi cruelmente assassinada após ter sido violentada em Vitória, no Espírito Santo.
Neste ano o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) , Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a Casa do Adolescente iniciaram a programação das atividades no dia 11 de Maio de 2013 com a segunda passeata da “Campanha Nacional contra o Abuso e Exploração da Criança e do Adolescente”, participaram 110 jovens sendo 98 jovens do Projovem e 12 jovens da Casa do Adolescente. Ressaltamos a participação dos idosos que fazem parte do grupo Vida e Saúde, grupo este acompanhado pelo CRAS, que tem como um dos objetivos a melhora da qualidade de vida dos mesmos.
Durante a passeata, os jovens munidos de apitos, cartazes e faixas, distribuíram panfletos com o intuito de conscientizar a população capãobonitense quando este direito é violado.
A exploração sexual em crianças é uma das piores e mais perversas formas de violação aos Direitos Humanos, principalmente entre crianças até 9 anos de idade; é o segundo principal tipo de violência, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde mostra que, em 2011, foram registrados 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos. Os números são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) do Ministério da Saúde.
A Campanha atende ao Artigo 227 da Constituição Federal, que informa ser dever da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, entre outras coisas, o direito à dignidade, a salvo de toda forma de exploração, violência e crueldade.
Em casos de violação desses direitos, as denúncias podem ser feitas no Disque Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Disque 100.
Disque 100 – O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
A campanha de conscientização continua neste mês de Maio com a distribuição de adesivos em semáforos, nos coletivos do Projovem, nos grupos da Casa do Adolescente, palestra para os pais no Centro Profissionalizante de Produção (CPP) e visitas nas escolas.
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social agradece aos parceiros: Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Escola Estadual João Baptista do Amaral Vasconcellos, Casa Transitória Novo Horizonte, Grupo Vida e Saúde, Jornal Expresso, Imprensa oficial, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Demutran, Vigilância Municipal e Sabesp.
