PRORROGAÇÃO – Através do Decreto Municipal nº 152/21, de 27 de outubro, a Prefeitura de Capão Bonito prorrogou o prazo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021.
O programa implantado no presente exercício vem produzindo resultados satisfatórios na arrecadação dos tributos e taxas consolidados em dívida ativa e houve entendimento de que o referido programa deve ser prorrogado, a fim de possibilitar maior número de contribuintes regularizarem a situação dos débitos em atraso.
A prorrogação também atende solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças que entende que a ação será importante para equilibrar a receita do município.
O novo prazo foi estendido até o dia 30 de novembro.
De acordo com a Secretaria de Administração e Finanças, o atendimento presencial segue todos os protocolos sanitários e vem sendo bem rápido.
“O objetivo é atender principalmente pessoas idosas ou com dificuldades de acesso à internet”, afirmou a Secretaria de Finanças.