A proposta visa oficializar o início da Campanha Permanente de Combate à Violência Contra a Mulher no Dia Internacional da Mulher e fortalecer parcerias para a efetiva implementação da lei.
COMBATE A VIOLÊNCIA | Na segunda-feira (24), o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Capão Bonito (CMDMCB), representado pela presidente Samara Campos, participou da sessão na Câmara Municipal para a apresentação do Projeto de Lei 007/25, de autoria da vereadora Magali Ribeiro.
A proposta altera a Lei nº 4.782/21, que institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência Contra a Mulher.
A alteração busca estabelecer o Dia Internacional da Mulher como a data de início oficial da campanha e reforça a importância da celebração de convênios com órgãos estaduais, federais e com a iniciativa privada para garantir a efetividade da lei.
Para a elaboração da proposta, o CMDMCB convidou a vereadora Magali Ribeiro, que foi membro ativo do colegiado de mulheres e contribuiu com diversas ações do conselho.
A secretária de Desenvolvimento Social, Priscila de Moraes Mello, também foi convidada a participar das tratativas, com o objetivo de fomentar uma união de esforços entre o Executivo e o Legislativo em apoio a essa relevante medida.
A violência contra a mulher é um problema social grave e complexo, que figura como um dos principais desafios em termos de segurança pública e direitos humanos no país. Além de ser uma violação da dignidade e da liberdade das mulheres, a violência impacta diretamente a integridade física e psicológica delas, colocando em risco seu bem-estar e segurança.
Diante dessa realidade, é crucial o fortalecimento de políticas públicas integradas e eficazes, que priorizem a prevenção, a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.
A atualização e o aprimoramento das leis de combate à violência têm sido intensificados, enquanto órgãos públicos ampliam suas áreas de atuação com protocolos específicos de prevenção e atendimento às mulheres vítimas de violência.
A proposta foi aprovada de forma unânime pelos vereadores e vereadoras presentes na sessão, um reflexo do compromisso da Câmara Municipal com a causa da mulher.
O CMDMCB expressou sua gratidão ao apoio do prefeito dr. Júlio Fernando, que tem se empenhado para atender as demandas do conselho e contribuir para a construção de políticas públicas mais justas e eficientes.
A aprovação desta alteração na Lei nº 4.782/21 é um passo importante na luta pela igualdade de gênero e no combate à violência, reforçando a importância de ações concretas no apoio e proteção das mulheres de Capão Bonito.
