Lei 1.712 e 1.713  de 12 de março de 1996

RESOLUÇÃO CMAS nº 006/2010

Dispõe sobre a aprovação do Conselho  Municipal de Assistência Social   sobre aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2011.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Capão Bonito, no uso de suas atribuições e competências que lhes são conferidas pelas  Leis nº 1712 e 1713 de 12/03/1996, e pelo Decreto 091/2007 de 16/11/2009;

Considerando  deliberação  do Conselho Municipal de Assistência Social ,  realizada  em reunião  extraordinária  aos  14/10/2010 pp;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprova  o Plano  Municipal de Assistência Social para exercício 2011, conforme anexo.

Art. 2º    – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Capão Bonito, 17 de novembro de 2010

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Pedro Paulo de Almeida Galvão _Presidente