CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NO BIÊNIO 2023/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, no uso das suas atribuições, torna pública a abertura de inscrição para cadastramento de representantes da SOCIEDADE CIVIL no cadastro on-line de ESPAÇOS CULTURAIS, que se encontra no site oficial da prefeitura municipal de Capão Bonito, para compor o Conselho Municipal de Cultura COMCULT, no biênio 2023/2024. Visando o preenchimento de 18 (dezoito) vagas de titulares da sociedade civil e seus respectivos suplentes (citadas na lei de alteração n° 4.650, de 14 de outubro de 2019), para representantes das organizações e entidades culturais e/ou que tenham ações culturais, sendo reconhecidos como espaços culturais.
Cumprindo assim, a lei municipal de criação dos COMCULT n° 2.272, de 27 de novembro de 2001, alterada pela lei municipal n° 5.258, de 20 de abril de 2023, no art. 2°, onde passou se a ler: “O Conselho Municipal de Cultura será composto por representantes de entidades da sociedade civil, com existência jurídica de no mínimo 2 (dois) anos e que estejam cadastradas no Conselho Municipal de Cultura, podendo cada entidade indicar 2 (dois) titulares e consequentemente 2 (dois) suplentes”.
As inscrições estão abertas por tempo indeterminado até que se complete o colegiado. A participação no COMCULT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Dúvidas e informações referentes a este convite/inscrição podem ser esclarecidas e obtidas junto á cultura@capaobonito.sp.gov.br
Link do cadastro online de ESPAÇOS CULTURAIS para entidades da sociedade civil:
Ana Luiza Marques Souto Dias
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte
