Por Wagner D´Antonio
MAIS AGILIDADE NA ABERTURA DE EMPRESAS | Acompanhado pelo deputado estadual – Edson Giriboni o prefeito Júlio Fernando participou na tarde de terça-feira, 02/08, de uma reunião na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) com o vice-presidente – Ademar Bueno e sua equipe técnica.
Na reunião foram discutidos detalhes para mais uma ação importante do Governo do Estado em Capão Bonito voltada ao comércio e empresas – a implantação da Junta Comercial Digital no prazo de 45 dias, facilitando a abertura automática de empresas sem a necessidade de deslocamento para outras cidades.
“A iniciativa faz parte do nosso Programa de Desburocratização e Desenvolvimento em alinhamento com o Via Rápida Empresa (VRE). A Junta Digital será instalada na Casa do Empreendedor e vamos acelerar a documentação necessária, definição de funcionários para treinamento e adequação da Sala de Atendimento”, destacou o prefeito Júlio Fernando.
De acordo com Ademar Bueno, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) mantém a essência de seu trabalho desde quando foi criada pelo Decreto 596, de 19 de julho de 1890, até os dias atuais: é o órgão responsável pelo registro, fé pública e publicidade dos documentos arquivados pelos empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas no Estado.
Benefícios da junta comercial digital para quem vai abrir um negócio
Qualquer pessoa que decide abrir um negócio no Brasil enfrenta algumas dificuldades. Além de inúmeros documentos para serem entregues, as etapas do processo na Junta Comercial nem sempre está integrado, o que dificulta mais ainda a abertura.
“No entanto, toda essa burocracia pode ser eliminada com as facilidades da internet, e com as juntas comerciais não poderia ser diferente. Essa modernização do setor faz parte de um projeto que tem o objetivo de facilitar a vida de quem deseja empreender e isto que vamos proporcionar em Capão Bonito com o apoio do prefeito Júlio Fernando”, ressaltou Ademar Bueno.
Com a Junta Comercial Digital, todas as solicitações ao órgão, sejam elas de abertura, encerramento ou alterações em empresas, poderão ser realizadas de modo eletrônico.
O que é a Junta Comercial Digital? – Em primeira análise, a junta comercial é um órgão do governo responsável por armazenar e realizar os registros de atividades relativas a empresas e sociedades empresariais.
Cada estado tem sua própria junta comercial, com o acervo de registro de empresas em todas as cidades daquele estado. Todas elas são regulamentadas pelo Departamento Nacional de Registro e Comércio (DNRC).
Mas com a evolução da tecnologia, a prestação de serviço de registro empresarial tornou-se 100% digital, ou seja, realizada totalmente pela internet, oferecendo uma maior segurança jurídica, confiabilidade, além de garantir acesso mais facilitado aos serviços prestados aos empresários e contadores.
O processo de digitalização vem ocorrendo no país desde 2012, quando a Junta Comercial do Estado de São Paulo passou a exigir o uso do certificado para abertura de empresas. Depois desse período, outros estados se prepararam para a transição e aderiram à modalidade.
Para que o registro empresarial seja feito exclusivamente por meio digital, o cliente precisa ter um Certificado Digital – documento eletrônico de identificação que funciona como uma espécie de assinatura digital com validade jurídica, que garante a integridade e a autenticidade das transações realizadas em meio eletrônico, por meio da criptografia de dados.
Além disso, o Certificado Digital também pode ser usado para enviar e consultar as declarações da empresa, como Imposto de Renda de pessoa jurídica, realizar transações bancárias, logar-se em ambientes seguros, assinar nota fiscal eletrônica e escriturações contábeis e fiscais.
Importante destacar que, para abertura da empresa, é necessário o certificado digital nos modelos e-CPF A1 ou A3 de todos os sócios permanentes da empresa. Após a realização do cadastro, o usuário poderá acompanhar o andamento do processo e visualizar a análise do seu pedido, sem precisar se deslocar até a junta comercial.
Quais os benefícios da mesma para quem pensa em abrir um negócio? – É evidente que a automatização desse serviço oferece diversos benefícios tanto para o Estado quanto para os seus usuários. Afinal, a transformação digital representa, acima de tudo, uma oportunidade para otimizar as organizações públicas.
Desburocratização – Processos burocráticos são os maiores entraves na rotina de uma empresa. Com a utilização do Certificado Digital para assinar documentos, diversos estágios burocráticos são eliminadas, como reconhecimento de firma e ratificações das juntas comerciais. A cada uso é gerada uma assinatura eletrônica com validade jurídica equivalente à assinatura manuscrita, garantindo a segurança dos processos.
De modo geral, a junta digital permite uma rotina mais fluída, orgânica e produtiva. Ela busca flexibilizar o trabalho, encontrando soluções simples, rápidas e eficientes.
Segurança jurídica – Toda essa automatização e desburocratização não seria possível sem que o processo digital oferecesse segurança. O responsável por assegurar essa vantagem aos usuários é o certificado digital, que permite assinar digitalmente os documentos com o mesmo valor jurídico da assinatura manuscrita.
Dessa forma, é possível realizar todas as transações em meio eletrônico sem correr o risco de violação de suas informações.
