Capão Bonito por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente elaborou o Plano Municipal para Infância e Adolescência 2014 – 2021
PLANO MUNICIPAL – Capão Bonito já confirmou participação na 7ª edição do Prêmio Prefeito Amigo da Criança 2015, promovido pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
O prefeito Julio Fernando, inclusive, determinou a elaboração de um detalhado Plano Municipal para Infância e Adolescência.
Também foi orientada a efetiva participação e integração entre o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e demais estâncias representativas do município, bem como, afirmado a corresponsabilidade entre os entes federativos no financiamento para sua implementação.
“O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como, o Poder Público, devem assumir o direito à convivência familiar e comunitária como prioridade absoluta, viabilizando para tal, inclusive, recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente”, destacou o prefeito.
Com essa responsabilidade Capão Bonito por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, elaborou o Plano Municipal para Infância e Adolescência 2014 – 2021, que é destinado à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes e representa o compromisso de oferecer prioridade absoluta a essa temática.
Segundo o coordenador do plano, o prof. Pedro Paulo de Almeida Galvão, para tanto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente se comprometeu com o efetivo desenvolvimento do Plano Municipal, responsabilizando-se pelo monitoramento e fiscalização no cumprimento das ações e metas propostas em conjunto com os demais órgãos públicos.
“A defesa do direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária depende do desenvolvimento de ações intersetoriais amplas e coordenadas, que envolvam todos os níveis de proteção social e o conjunto das políticas públicas, buscando promover mudanças não apenas nas condições de vida, mas, também, nas relações familiares, na cultura do município para o reconhecimento das crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos”, frisou o prefeito Julio Fernando que já recebeu a minuta do plano.
Premiado em 2012- O prefeito Julio Fernando já recebeu o prêmio em 2012 em Brasília. Na 4ª edição foram premiados 183 prefeitos reconhecidos em três categorias: Boas Práticas, Reconhecimento Pleno e Destaque Nacional.
O Prêmio Prefeito Amigo da Criança é um reconhecimento aos que se destacam, na Gestão, por implementarem em seus municípios ações voltadas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes e que superaram os compromissos assumidos com o Programa, que nesta edição contou com a adesão de 1.566 municípios, onde vivem mais de 30 milhões de crianças de 0 a 18 anos.
