IPTU PREMIADO 2015 – A Campanha “IPTU Premiado” já começou em Capão Bonito e cupons já podem ser retirados pelos contribuintes na prefeitura.
A campanha está amparada na Lei nº 3.329, de 03 de dezembro de 2009 e no decreto nº. 074/13, de 15 de setembro de 2015. .
O objetivo é estimular o pagamento dos tributos incidentes sobre a propriedade predial e territorial urbana, através da distribuição de prêmios por sorteio, aos proprietários ou legítimos possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário, bem como junto à Fazenda Municipal em relação a esses tributos.
Participarão do sorteio que terá a data definida nos próximos dias, automaticamente, todos os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que estiverem em dia, até a data estabelecida, para a campanha, pela Comissão Organizadora, com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e de quaisquer outros tributos incidentes sobre os imóveis que possuam, relativos ao exercício em curso e aos exercícios anteriores, exceto aqueles constantes do art. 10 da Lei nº 3.329/2009.
O contribuinte que possuir débito parcelado referente a estes tributos poderá participar do sorteio desde que as parcelas vencidas estejam quitadas na data estipulada, na campanha, pela comissão organizadora.
Já o contribuinte inadimplente em relação a exercícios anteriores poderá participar do sorteio se efetuar o parcelamento dos débitos existentes e estar rigorosamente em dia, até a data estipulada, em cada campanha.
Os tributos em atraso referentes ao exercício da campanha deverão ser quitados até a data estabelecida pela comissão para possibilitar o recebimento dos prêmios, não podendo ser pagos através de parcelamento.
Comissões – organizadora e fiscalizadora – também acompanhar a campanha, sorteio e entrega dos prêmios.
Cada contribuinte concorrerá ao sorteio dos prêmios através de cupom que deverá ser retirado na Divisão de Rendas, onde deverá ser preenchido com o número da inscrição do imóvel, nome do contribuinte, endereço, RG e CPF, e colocado em uma urna que estará localizada na Divisão de Rendas.
Prêmios oferecidos na campanha:
1º – 01 (uma) moto 0 km (zero quilômetro) 125 cc;
2º – 01 TV Plasma 32” (trinta e duas polegadas);
3º – 01 Micro-computador;
4º – 01 Máquina de Lavar Roupas de 8 kg;
5º – 01 Fogão de 06 (seis) bocas;
6º ao 10º – 01 (um) DVD Player
