A Câmara Municipal de Capão Bonito analisou e aprovou um projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, autorizando a concessão de um auxílio moradia e alimentação no valor de R4 3.200,00 por mês aos médicos que atuam no programa do Governo Federal Mais Médico.
No documento analisado pelos vereadores, a Prefeitura justifica que a medida serve como incentivo para atrair novos médicos para o município. “O auxílio incentivará o profissional na sua atuação no serviço público municipal de Saúde, eis que este deverá radicar-se para o município, fixando aqui sua moradia para melhor atender a população”, afirma a Municipalidade.
Conforme o Projeto de Lei, o gerenciamento do auxílio será realizado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, que terá toda a autonomia para analisar e aprovar a concessão do benefício. “Cabe a Secretaria Municipal de Saúde a análise para a concessão ou revogação dos benefícios”, esclarece o PL.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Capão Bonito foi cadastrado no termo de adesão e já está apto a receber novos médicos do programa federal, mas até o momento não há profissionais atuando no município. O projeto de Lei também aponta que o profissional do Mais Médico não cria vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal.
O projeto de Lei tramitou e recebeu despachos positivos nas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. (AI)
