A Câmara Municipal de Capão Bonito aprovou na sessão ordinária desta última segunda-feira, dia 21, um termo de convênio entre o Município e a Ong Pé de Planta para a implantação e execução do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, atendendo desta forma uma determinação da Lei Federal que exige de todos os municípios brasileiros uma política de ordem municipal para o reaproveitamento e o destino correto dos resíduos sólidos.
A elaboração do Plano de Resíduos Sólidos foi patrocinada pela iniciativa privada – Fibria e Cooperativa Agrícola – e assim que finalizado, deve impor obrigações aos empresários, prefeitura, entidades e cidadãos no gerenciamento dos resíduos.
No plano municipal, deverão ser implementadas medidas para receber embalagens e produtos após o uso pelo consumidor de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
O projeto deve prever ainda a obrigação de um processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinação ambientalmente correta. Para realizar essa logística, os empresários poderão recorrer à compra de produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta.
Coleta seletiva
Conforme ainda o plano, o município deverá lançar nos próximos dias um novo sistema de coleta seletiva, onde os materiais recicláveis descartados ao final da sua vida útil deverão ser reaproveitados, com isso, Capão Bonito terá prioridade no acesso a recursos da União em linhas de crédito, no âmbito do plano nacional de resíduos. (AI)
