Terminou de forma positiva as discussões em torno do novo plano de carreira do magistério em Capão Bonito.
Reuniões realizadas nos dias 21/12 e terça-feira 22/12, selaram as modificações e avanços no plano que deve melhorar as condições dos servidores que atuam no Setor de Educação e também a qualidade no ensino.
Nas reuniões, conduzidas pelo próprio prefeito Julio Fernando e pelos secretários José Dimas C. de Miranda (Educação) e João Carlos Martins Souto (Jurídico) e com a presença dos vereadores Abner B. Silveira, Alcides Sonvesso, Célio de Melo, Gerson Hussar, Ezequiel Pereira e Priscila Silveira, o plano de carreira foi totalmente revisado e conferido, inclusive nos itens considerados mais polêmicos.
“Aqui ninguém quer aprovar nada de forma arbitrária, sem discussão e um consenso. Isso pode ter existido no passado de nossa cidade, mas a nova administração não age assim. Para evitar novos erros e desgastes desnecessários foi melhor revisar tudo de novo para se chegar a um denominador comum. O que não poderíamos aceitar seriam modificações que trouxessem aumento da folha de pagamento que hoje já está no limite (48%) e precisa ser reduzida para algo em torno de 42%”, destacou o prefeito.
Discutindo item por item, Executivo, vereadores e professores chegaram a um consenso.
Para o vereador Alcides Sonvesso, houve falhas na discussão do projeto e isso gerou os desgastes desnecessários e comentários inverídicos.
O novo plano de carreira traz decisões importantes como número de alunos em sala de aula, unificação da Educação Infantil com a Fundamental – Educação Básica, com mudança para os próximos concursos; correção de distorções que geravam até três séries dividindo o mesmo espaço na zona rural; diminuição da pontuação para quem pedir atestado médico, manutenção das abonadas; regras para atribuição de aulas e outras mudanças que se concluíram de forma total com a reforma administrativa em 2010.
O projeto foi levado a plenário para votação nesta quinta-feira, 24, véspera de Natal.
Prazo
O governo federal, os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.563 municípios têm prazo até 31 de dezembro deste ano para elaborar planos de carreira para os professores e os profissionais da educação básica de suas redes. A exigência, prevista na lei do piso nacional dos professores em 2008, agora tem diretrizes fixadas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo ministro Fernando Haddad.
Os planos de carreira interessam diretamente a 1,8 milhão de professores e centenas de profissionais que trabalham nas escolas públicas, entre eles, diretores, coordenadores e os que fazem planejamento, inspeção e supervisão escolar. A resolução da Câmara de Educação Básica coloca em prática o que determina o artigo 6º da Lei nº 11.738/2008, que estabeleceu o piso nacional dos professores.
O plano de carreira do magistério deve contemplar itens como a formação inicial e continuada, o processo de escolha de diretores das escolas, o número máximo de alunos por sala de aula, o sistema de avaliação, a progressão funcional.
De acordo com o vereador Alcides Sonvesso, o plano de carreira vai muito além do compromisso dos sistemas da União, estados e municípios com a remuneração dos profissionais do magistério. O plano organiza a vida funcional da categoria, promove a qualidade da educação e atrai para a carreira bons profissionais.
Para pôr em prática o que preveem as diretrizes da resolução, governadores e prefeitos precisam elaborar projetos de lei e enviá-los para as assembleias legislativas (estados) e câmaras de vereadores (municípios).
