AUXÍLIO BRASIL – Novos grupos de beneficiários do Auxílio Brasil vão receber suas parcelas referentes a maio nesta semana: quem possui Número de Inscrição Social (NIS) com finais 4, 5, 6, 7 e 8 poderão contar com a liberação dos valores nos dias determinados pelo calendário (veja mais abaixo).
Na última quarta-feira (18), quando começaram os pagamentos, a parcela do auxílio foi liberada aos beneficiários com NIS final 1. Na quinta-feira passada, quem tem o NIS final 2 teve a liberação dos recursos. No dia seguinte foi a vez de quem tem o NIS final 3 receber. Os demais grupos receberão suas parcelas até o dia 31 de maio.
Ao todo, serão pagos R$ 7,3 bilhões a 18,1 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania. O número foi um pouco maior do que o pago em abril, quando 18,06 milhões de famílias foram atendidas pelo programa, totalizando recursos de R$ 7,4 bilhões. Em maio, o tíquete médio pago foi de R$ 409.
Veja o número de famílias beneficiadas por região:
Nordeste: 8,5 milhões
Sudeste: 5,2 milhões
Norte: 2,1 milhões
Sul: 1,2 milhão
Centro-Oeste: 937 mil
O que é o Auxílio Brasil? – Braço social do Governo Federal, o Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento.
Quais os objetivos do programa? – Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
Promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
Promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
Ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Quem tem direito?
Famílias em situação de extrema pobreza;
Famílias em situação de pobreza; e
Famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).
Como receber?
Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:
Poupança Social Digital;
Conta Corrente de Depósito à vista;
Conta Especial de Depósito à vista; e
Conta Contábil (plataforma social do Programa).
O crédito dos benefícios financeiros será realizado na conta contábil apenas quando: o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias; no caso de, mesmo possuindo, optar por receber o crédito por meio da conta contábil ou quando o crédito não for realizado por impedimentos técnicos, operacionais ou normativos, como bloqueio, suspensão inativação ou encerramento das contas.
A abertura da Conta Poupança Social digital para os pagamentos dos benefícios do Auxílio Brasil poderá ocorrer de forma automática, em nome do Responsável Familiar inscrito no Cadastro Único. A família poderá sacar os benefícios do Auxílio Brasil com o Cartão Bolsa Família.
Caso o titular da conta contábil esteja impedido de sacar o benefício, será permitido o pagamento ao portador de declaração da gestão municipal ou distrital, com poderes específicos para o seu recebimento.
Legislação
Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021
Portaria MC Nº 746, de 3 de Fevereiro de 2022
Portaria MC Nº 753, de 25 de Fevereiro de 2022
Calendário de pagamento do Auxílio Brasil em maio
Pagamentos são feitos de acordo com o número final do NIS do beneficiário
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Final do NIS |
Data de pagamento |
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1 |
18/5 |
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2 |
19/5 |
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3 |
20/5 |
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4 |
23/5 |
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5 |
24/5 |
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6 |
25/5 |
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7 |
26/5 |
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8 |
27/5 |
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9 |
30/5 |
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0 |
31/5 |
Fonte: Caixa Econômica Federal
