A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB inaugurou no dia 1º de setembro, as Agências Ambientais de Capão Bonito e Avaré.
Estas serão as primeiras inaugurações após a promulgação da Lei Estadual 13.542, que criou a “Nova CETESB”.
A agência ambiental paulista ganhou uma nova denominação, conforme descrito acima e novas atribuições, principalmente na área de licenciamento ambiental.
A partir de agora as licenças ambientais que anteriormente eram expedidas pelo Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais – DEPRN, pelo Departamento de Uso do Solo Metropolitano – DUSM e pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA passaram a ser responsabilidade da CETESB.
Além de manter a função de órgão fiscalizador e licenciador de atividades consideradas potencialmente poluidoras, a nova CETESB passa a licenciar empreendimentos que necessitam autorização para o corte de vegetação ou intervenções em áreas consideradas de preservação permanente e ambientalmente protegidas.
Com a inauguração das unidades de Capão Bonito e Avaré, o Estado passa a contar com 37 Agências Ambientais já preparadas para atender às novas atribuições. Até o final de 2009, serão inauguradas mais 19 Agências, totalizando 56 representações do órgão em todo o Estado.
A Agência Ambiental de Capão Bonito está instalada dentro do Instituto do Desenvolvimento Ambiental Sustentável – IDEAS, criado através de compensação ambiental pelo licenciamento da Companhia de Cimento Ribeirão Grande.
A unidade atenderá aos municípios de Bom Sucesso de Itararé, Guapiara, Itaberá, Itapeva, Itararé, Nova Campina, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, TaquarivaÍ e Capão Bonito.
