A Prefeitura Municipal de Capão Bonito informa à população o início do processo de revisão da Lei Complementar nº 210, de 10 de maio de 2018 (Código de Obras), e da Lei Complementar nº 200, de 14 de dezembro de 2017 (Código de Posturas), com o objetivo de modernizar a legislação municipal, promover maior eficiência administrativa e adequar as normas às necessidades atuais do Município.
O processo será conduzido de forma participativa, garantindo a contribuição da população, dos profissionais técnicos, das entidades representativas, do setor produtivo e de todos os cidadãos interessados no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida em nosso Município.
Além dos encontros presenciais, a Prefeitura disponibiliza uma consulta pública eletrônica para recebimento de sugestões, críticas e propostas da comunidade:
Pesquisa Pública On-line: https://forms.gle/QnyZVmSPLw5xJpgW9
AGENDA
1ª Oficina Participativa – Revisão do Código de Obras
Data: 19 de junho de 2026
Horário: 18h00
Local: Centro de Convenções
Objetivo: Coletar sugestões, identificar desafios e construir soluções coletivamente para atualização do Código de Obras.
2ª Oficina Participativa – Revisão do Código de Posturas
Data: 26 de junho de 2026
Horário: 18h00
Local: Centro de Convenções
Objetivo: Coletar sugestões, identificar desafios e construir soluções coletivamente para atualização do Código de Posturas.
Audiência Pública de Consolidação
Data: 10 de julho de 2026
Horário: 18h00
Local: Centro de Convenções
Objetivo: Apresentar os resultados das oficinas e da consulta pública, promover a escuta da população e consolidar as propostas para elaboração das minutas.
A participação da sociedade é fundamental para a construção de uma legislação moderna, eficiente e alinhada às demandas atuais de Capão Bonito.
Participe. Sua contribuição ajudará a construir o futuro da nossa cidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO
Secretaria de Planejamento
Acesse a consulta pública e dê a sua contribuição:
